1.   As companhias devem fornecer ao verificador o plano de monitorização do seu navio utilizando um modelo que corresponda ao definido no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/1927. Se o plano de monitorização estiver numa língua diferente da língua inglesa, as companhias devem fornecer uma tradução em língua inglesa.

2.   Antes do início da avaliação do plano de monitorização, a companhia deve fornecer igualmente ao verificador, pelo menos, as seguintes informações:

3.   Para efeitos do n.o 2, alínea d), a organização ou pessoa a que se refere essa alínea deve fornecer ao verificador um documento que indique claramente que foi devidamente mandatada pelo proprietário do navio para cumprir as obrigações previstas no Regulamento (UE) 2015/757 e, se for caso disso, as obrigações do CELE.

O documento deve ser assinado pelo proprietário do navio e pela organização ou pessoa em causa.

Se o documento estiver redigido numa língua que não seja o inglês, deve ser fornecida uma tradução em inglês.

O documento deve conter as seguintes informações:

4.   A companhia, mediante pedido, deve fornecer quaisquer outras informações consideradas pertinentes para a realização da avaliação do plano.

1.   Aquando da avaliação do plano de monitorização, o verificador deve aferir a exaustividade, o rigor, a relevância e a conformidade com o Regulamento (UE) 2015/757 das informações apresentadas no plano de monitorização.

2.   No mínimo, o verificador deve:

3.   Para efeitos da avaliação do plano de monitorização, o verificador pode recorrer a inquéritos, inspeção de documentos, observação e quaisquer outras técnicas de auditoria consideradas adequadas.

1.   O verificador deve efetuar visitas aos locais a fim de se inteirar suficientemente dos procedimentos descritos no plano de monitorização e validar o rigor das informações nele contidas.

2.   O verificador determina o local ou os locais a visitar depois de ponderar onde está armazenada a massa crítica de dados pertinentes, incluindo cópias eletrónicas ou físicas de documentos cujos originais são guardados no navio, bem como o local onde se realizam as atividades de fluxo de dados e as atividades de controlo.

3.   Cabe igualmente ao verificador determinar as atividades a realizar e o tempo necessário para as visitas aos locais.

4.   A companhia deve facultar ao verificador o acesso às suas instalações, incluindo às localizações em terra e ao navio em causa.

5.   O verificador pode efetuar uma visita virtual ao local, desde que esteja preenchida uma das seguintes condições:

O verificador deve tomar medidas para reduzir o risco de verificação para um nível aceitável, a fim de obter uma garantia razoável de que o plano de monitorização está em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/757.

A decisão de realizar uma visita virtual ao local deve ser tomada depois de se determinar que estão reunidas as condições para a realização de uma visita virtual ao local. O verificador deve informar a companhia, sem demora injustificada, da decisão de realizar uma visita virtual ao local e de que estão reunidas as condições para a realização dessa visita.

6.   O verificador pode dispensar uma visita ao local a que se referem os n.os 1 e 5, desde que estejam cumulativamente preenchidas as condições estabelecidas no n.o 5, alíneas a), b) e c).

O verificador deve tomar medidas para reduzir o risco de verificação para um nível aceitável, a fim de obter uma garantia razoável de que o plano de monitorização está em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/757.

A decisão de dispensar uma visita ao local deve ser tomada depois de se determinar que estão reunidas as condições para a dispensa de visitas ao local. O verificador deve informar a companhia, sem demora injustificada, da decisão de dispensar uma visita ao local e de que estão reunidas as condições para a dispensa dessas visitas.

7.   A visita ao local a que se referem os n.os 1 e 5 não pode ser dispensada em nenhuma das seguintes situações:

8.   Se realizar uma visita virtual ao local nos termos do n.o 5, ou dispensar uma visita ao local ao abrigo do n.o 6, o verificador deve apresentar uma justificação para tal na documentação de verificação interna.

1.   Se identificar não conformidades no decurso da avaliação do plano de monitorização, o verificador deve informar a companhia desse facto, sem demora injustificada, e solicitar as correções necessárias, propondo um prazo para execução.

2.   A companhia deve corrigir as não conformidades comunicadas pelo verificador e apresentar um plano de monitorização revisto ao verificador de acordo com o prazo acordado que permita ao verificador efetuar uma reavaliação antes do início do período de informação.

3.   O verificador regista na documentação de verificação interna, assinalando-as como solucionadas, todas as não conformidades que foram corrigidas no decurso da avaliação do plano de verificação.

1.   A equipa de verificação deve apresentar a documentação de verificação interna e o projeto de conclusões decorrente da avaliação do plano a um reexaminador independente, sem demora e antes de as comunicar à companhia.

2.   O reexaminador independente deve efetuar um reexame para garantir que o plano de monitorização foi avaliado em conformidade com o presente regulamento e que foi exercido o devido rigor e juízo profissional.

3.   O âmbito do reexame independente deve abranger todo o processo de avaliação descrito nos artigos 4.o a 9.°.

4.   O verificador inclui os resultados do reexame independente na documentação de verificação interna.

1.   Antes do início da verificação do relatório de emissões e do relatório de emissões parcial, as companhias devem fornecer ao verificador as seguintes informações complementares:

2.   Assim que o verificador tiver identificado os documentos ou secções específicas que considera pertinentes para efeitos da sua verificação, as companhias devem fornecer igualmente as seguintes informações complementares:

3.   Adicionalmente, e se aplicável com base no método de monitorização aplicado, os verificadores podem solicitar à companhia o fornecimento de:

4.   Em caso de mudança de companhia, as companhias envolvidas devem proceder às diligências necessárias para fornecer ao verificador, a pedido deste, os documentos ou as informações complementares a que se referem os n.os 1, 2 e 3 relativas às viagens efetuadas sob as respetivas responsabilidades.

5.   As companhias devem guardar as informações referidas nos n.os 1 a 4 durante os períodos determinados na Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (Convenção MARPOL) e na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1988 (Convenção SOLAS). Até à emissão do documento de conformidade nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2015/757 ou, no caso de relatórios de emissões parciais, à emissão do relatório de verificação, o verificador pode solicitar qualquer uma das informações referidas nos n.os 1, 2 e 3.

1.   No início da verificação, o verificador deve determinar a natureza, a escala e a complexidade prováveis das tarefas de verificação por intermédio de uma análise estratégica de todas as atividades pertinentes para o navio.

2.   A fim de compreender as atividades realizadas pela companhia, o verificador deve recolher e analisar as informações necessárias para avaliar se a equipa de verificação é suficientemente competente para realizar a verificação, para determinar se o tempo de trabalho indicado no contrato foi corretamente calculado e para se certificar de que é capaz de realizar a análise de risco necessária. Essas informações devem incluir, pelo menos:

3.   Ao analisar as informações referidas no n.o 2, o verificador deve avaliar, pelo menos:

4.   Ao realizar a análise estratégica, o verificador deve averiguar o seguinte:

1.   Além dos elementos referidos no artigo 15.o, n.os 1, 2 e 3, do Regulamento (UE) 2015/757, o verificador deve identificar e analisar todos os riscos a seguir indicados:

Ao identificar e analisar os elementos referidos no primeiro parágrafo, o verificador deve ter em conta as conclusões da análise estratégica a que se refere o artigo 11.o, n.o 1.

2.   Ao realizar a análise de risco, o verificador deve considerar eventuais áreas de risco de verificação mais elevado e, pelo menos, os seguintes elementos: dados da viagem, consumo de combustível, tipos de combustível utilizados, aplicação de qualquer derrogação do artigo 12.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE prevista no artigo 12.o, n.os 3-A, 3-B e 3-–E a 3-–B, dessa diretiva, emissões de gases com efeito de estufa, distância percorrida, tempo passado no mar, carga transportada e agregação dos dados no relatório de emissões ou no relatório de emissões parcial.

3.   Ao identificar e analisar os aspetos referidos no n.o 2, o verificador deve considerar a existência, exaustividade, rigor, coerência, transparência e pertinência das informações comunicadas.

4.   Se for caso disso, em função das informações obtidas no decurso da verificação, o verificador deve rever a análise de risco e alterar ou repetir as atividades de verificação a realizar.

1.   O verificador deve aplicar o plano de verificação e, com base na análise de risco, verificar se os sistemas de monitorização e comunicação de informações, tal como descritos no plano de monitorização que foi avaliado como sendo satisfatório, existem na prática e foram corretamente aplicados.

Para o efeito, o verificador deve ponderar a realização dos seguintes tipos de processos:

2.   O verificador deve verificar:

Para efeitos da alínea a), o verificador deve rastrear o fluxo de dados seguindo a sequência e a interação das atividades de fluxo de dados, desde os dados de fontes primárias até à elaboração do relatório de emissões ou do relatório de emissões parcial.

Para efeitos das alíneas b) e c), o verificador pode utilizar métodos de amostragem específicos de um navio, desde que, com base na análise de risco, a amostragem se justifique.

1.   O verificador deve verificar os dados comunicados no relatório de emissões ou no relatório de emissões parcial mediante:

2.   Como parte da verificação de dados referida no n.o 1, o verificador deve verificar:

1.   Se tiverem sido utilizados métodos estabelecidos no plano de monitorização avaliado pelo verificador e, se for caso disso, aprovado pela autoridade administradora responsável para obter dados em falta nos termos da parte C do anexo I do Regulamento (UE) 2015/757, o verificador deve averiguar se os métodos utilizados se adequavam à situação específica e se foram corretamente aplicados.

2.   Se os métodos a que se refere o n.o 1 não tiverem sido previamente avaliados ou aprovados, o verificador deve averiguar se a abordagem seguida pela companhia para obter os dados em falta assegura que as emissões não são subestimadas e não leva a inexatidões materiais.

1.   Para efeitos da verificação dos dados relativos ao consumo de combustíveis e às emissões de gases com efeito de estufa que constam do relatório de emissões e do relatório de emissões parcial, o nível de materialidade é de 5 % do respetivo total comunicado para cada item no período de informação.

2.   Para efeitos da verificação de outras informações pertinentes no relatório de emissões e no relatório de emissões parcial, sobre carga transportada, trabalhos de transporte, distância percorrida e tempo passado no mar, o nível de materialidade é de 5 % do respetivo total comunicado para cada item no período de informação.

1.   O verificador deve efetuar visitas aos locais com o intuito de conhecer suficientemente bem a companhia e o sistema de monitorização e comunicação de informações do navio tal como descrito no plano de monitorização.

2.   O verificador determina o local ou os locais a visitar com base nos resultados da análise de risco e depois de ponderar onde está armazenada a massa crítica de dados pertinentes, incluindo cópias eletrónicas ou físicas de documentos cujos originais são guardados no navio, bem como o local onde se realizam as atividades de fluxo de dados e as atividades de controlo.

3.   Com base no resultado de uma visita a um local situado em terra, e se concluir que é necessária uma verificação a bordo do navio para reduzir o risco de inexatidões materiais no relatório de emissões ou no relatório de emissões parcial, o verificador pode decidir visitar o navio.

4.   Cabe igualmente ao verificador determinar as atividades a realizar e o tempo necessário para as visitas aos locais.

5.   A companhia deve facultar ao verificador o acesso às suas instalações, incluindo às localizações em terra e ao navio em causa.

6.   O verificador pode efetuar uma visita virtual ao local, desde que, com base no resultado da análise de risco, esteja preenchida uma das seguintes condições:

O verificador deve tomar medidas para reduzir o risco de verificação para um nível aceitável, a fim de obter uma garantia razoável de que o relatório de emissões ou o relatório de emissões parcial está em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/757.

Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo, alínea d), o verificador não pode efetuar uma visita virtual ao local se não tiver sido efetuada uma visita física ao local nos três períodos de informação imediatamente anteriores ao período de informação em curso. O período de três anos refere-se a três períodos de informação consecutivos com início após 1 de janeiro de 2024, incluindo períodos de informação em que tenham sido realizadas visitas virtuais aos locais nos termos do primeiro parágrafo, alínea d).

A decisão de realizar uma visita virtual ao local deve ser tomada depois de se determinar que estão reunidas as condições para a realização de uma visita virtual ao local. O verificador deve informar a companhia, sem demora injustificada, da decisão de realizar uma visita virtual ao local e de que estão reunidas as condições para a realização dessa visita.

7.   O verificador pode decidir dispensar uma visita ao local a que se referem os n.os 1 e 6, desde que estejam cumulativamente preenchidas as condições estabelecidas no n.o 6, alíneas a), b) e c).

O verificador deve tomar medidas para reduzir o risco de verificação para um nível aceitável, a fim de obter uma garantia razoável de que o relatório de emissões ou o relatório de emissões parcial está em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/757.

A decisão de dispensar uma visita ao local deve ser tomada depois de se determinar que estão reunidas as condições para a dispensa de visitas ao local. O verificador deve informar a companhia, sem demora injustificada, da decisão de dispensar uma visita ao local e de que estão reunidas as condições para a dispensa dessas visitas.

8.   A visita ao local a que se referem os n.os 1 e 6 não pode ser dispensada em nenhuma das seguintes situações:

9.   No caso dos navios abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2003/87/CE, a companhia deve informar a respetiva autoridade administradora responsável, sem demora injustificada, da decisão do verificador de dispensar a visita ao local.

A autoridade administradora responsável pode opor-se à decisão do verificador de dispensar a visita ao local, tendo em conta todos os seguintes elementos:

Em caso de objeção, a autoridade administradora responsável deve notificar a companhia da objeção e dos motivos da mesma num prazo razoável, mas nunca superior a dois meses a contar da data em que foi informada da decisão do verificador de dispensar a visita ao local.

10.   Se realizar uma visita virtual ao local nos termos do n.o 6, ou dispensar uma visita ao local ao abrigo do n.o 7, o verificador deve apresentar uma justificação para tal na documentação de verificação interna.

1.   Se identificar inexatidões ou não conformidades no decurso da verificação do relatório de emissões ou do relatório de emissões parcial, o verificador deve informar a companhia desse facto, sem demora injustificada, e solicitar as correções necessárias num prazo razoável.

A companhia deve corrigir as inexatidões ou não conformidades comunicadas.

2.   O verificador regista na documentação de verificação interna, assinalando-as como solucionadas, todas as inexatidões ou não conformidades que foram corrigidas no decurso da verificação.

3.   Se a companhia não corrigir as inexatidões ou não conformidades referidas no n.o 1, o verificador, antes de emitir o relatório de verificação, deve pedir à companhia que explique as principais causas das inexatidões ou não conformidades.

4.   O verificador deve determinar se as inexatidões que não foram corrigidas têm impacto, individualmente ou em conjunto com outras inexatidões, nas emissões totais comunicadas ou noutras informações pertinentes e se esse impacto conduz a inexatidões materiais.

O verificador deve determinar se as não conformidades não corrigidas têm impacto, individualmente ou em conjunto com outras não conformidades, nos dados comunicados e se esse impacto leva a inexatidões materiais.

5.   O verificador deve considerar como inexatidões materiais as inexatidões ou não conformidades que, consideradas individualmente ou em conjunto com outras inexatidões, estejam abaixo do nível de materialidade definido no artigo 17.o, se tal se justificar pela sua dimensão e natureza ou pelas circunstâncias específicas em que ocorreram.

1.   O verificador deve comunicar à companhia recomendações de melhorias em relação às inexatidões e não conformidades não corrigidas que não conduzam a inexatidões materiais.

2.   O verificador pode comunicar outras recomendações de melhorias que considere importantes, em função do resultado das atividades de verificação.

3.   Ao comunicar as recomendações à companhia, o verificador deve manter-se imparcial face à companhia, ao navio e ao sistema de monitorização e comunicação de informações. Não pode pôr em causa a sua imparcialidade aconselhando ou desenvolvendo partes do processo de monitorização e comunicação de informações nos termos do Regulamento (UE) 2015/757.

4.   Durante uma verificação efetuada após um ano em que tenham sido apresentadas recomendações de melhorias no relatório de verificação, o verificador deve averiguar se a companhia aplicou essas recomendações de melhorias e o modo como o fez. Se a companhia não tiver aplicado as recomendações, o verificador deve analisar se tal facto aumenta, ou é suscetível de aumentar, o risco de inexatidões.

1.   Com base nas informações recolhidas, o verificador deve emitir um relatório de verificação sobre cada relatório de emissões ou relatório de emissões parcial que foi objeto de verificação e transmitir esse relatório de verificação à companhia.

2.   Após a receção do relatório de verificação nos termos do n.o 1, a companhia deve apresentar o relatório de verificação, juntamente com o relatório de emissões ou o relatório de emissões parcial, à autoridade administradora responsável, se for caso disso. O relatório deve ser apresentado utilizando sistemas automatizados e formatos de intercâmbio de dados.

3.   O relatório de verificação deve incluir uma declaração que ateste se o relatório de emissões ou o relatório de emissões parcial é considerado satisfatório ou insatisfatório.

4.   Para efeitos do n.o 3, o relatório de emissões ou o relatório de emissões parcial só pode ser considerado satisfatório, após verificação, se estiver isento de inexatidões materiais. O relatório de emissões ou os relatórios de emissões parciais não podem ser considerados satisfatórios, após verificação, se contiverem inexatidões materiais que não tenham sido corrigidas antes da emissão do relatório de verificação.

5.   Do relatório de verificação devem constar os seguintes elementos:

6.   O verificador deve descrever as inexatidões e as não conformidades de forma suficientemente pormenorizada no relatório de verificação, incluindo os seguintes aspetos:

1.   O reexaminador independente deve reexaminar a documentação de verificação interna e o projeto de relatório de verificação a fim de atestar se o processo de verificação foi conduzido em conformidade com o presente regulamento e se foi exercido o devido rigor e juízo profissional.

2.   O âmbito do reexame independente deve abranger o processo de verificação completo previsto nos artigos 10.o a 22.°.

3.   Depois de o relatório de verificação ter sido autenticado em conformidade com o artigo 20.o, alínea e), o verificador deve incluir os resultados do reexame independente na documentação de verificação interna e notificar à Comissão e ao Estado de bandeira do navio se estão preenchidas as condições para a emissão do documento de conformidade.

1.   Antes do início da verificação do relatório de emissões a nível da companhia, as companhias devem fornecer ao verificador as seguintes informações:

2.   Os verificadores podem solicitar à companhia que forneça quaisquer outras informações pertinentes para a verificação do relatório a nível da companhia, incluindo uma cópia dos planos de monitorização dos navios sob a responsabilidade da companhia durante o período de informação e, se for caso disso, prova da mudança de companhia, incluindo prova da data dessa mudança.

1.   No início da verificação, o verificador deve determinar a natureza, a escala e a complexidade prováveis das tarefas de verificação por intermédio de uma análise estratégica de todas as atividades relevantes para a companhia.

2.   A fim de compreender as atividades realizadas pela companhia, o verificador deve recolher e analisar as informações necessárias para avaliar se a equipa de verificação é suficientemente competente para realizar a verificação, para determinar se o tempo de trabalho indicado no contrato foi corretamente calculado e para se certificar de que é capaz de realizar a análise de risco necessária. As informações devem incluir:

1.   Para efeitos de avaliação da exaustividade e coerência dos dados comunicados nos termos do artigo 14.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2015/757, o verificador deve ter em conta os domínios em que o risco de verificação é mais elevado, com base em elementos como:

2.   Se for caso disso, em função das informações obtidas no decurso da verificação, o verificador deve rever a análise de risco e alterar ou repetir as atividades de verificação a realizar.

1.   O verificador deve avaliar a exaustividade e a coerência dos dados comunicados no relatório a nível da companhia mediante:

2.   Como parte da verificação de dados referida no n.o 1, o verificador deve verificar:

1.   Para efeitos da verificação de um relatório a nível da companhia, se a soma das emissões totais agregadas de gases com efeito de estufa de todos os navios a comunicar por força da Diretiva 2003/87/CE, determinadas a nível do navio em conformidade com a parte C, pontos 1.1 a 1.7, do anexo II do Regulamento (UE) 2015/757, exceder 500 000 toneladas de equivalente CO2, o nível de materialidade corresponde a 2 % desses dados relativos às emissões no período de informação.

2.   Para efeitos da verificação de um relatório a nível da companhia, se a quantidade referida no n.o 1 não exceder 500 000 toneladas de equivalente CO2, o nível de materialidade corresponde a 5 % dos dados relativos às emissões no período de informação.

1.   O verificador deve efetuar visitas aos locais para verificar um relatório a nível da companhia, em especial com base no resultado da análise de risco realizada nos termos do artigo 26.o, ponderando onde está armazenada a massa crítica de dados pertinentes e o local onde se realizam as atividades de fluxo de dados e as atividades de controlo.

2.   Cabe igualmente ao verificador determinar as atividades a realizar e o tempo necessário para as visitas aos locais.

3.   A companhia deve facultar ao verificador o acesso às suas instalações, incluindo às localizações em terra e aos navios em causa.

4.   O verificador pode efetuar uma visita virtual ao local, desde que, com base no resultado da análise de risco, esteja preenchida uma das seguintes condições:

O verificador deve tomar medidas para reduzir o risco de verificação para um nível aceitável, a fim de obter uma garantia razoável de que o relatório a nível da companhia está em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/757.

A decisão de realizar uma visita virtual ao local deve ser tomada depois de se determinar que estão reunidas as condições para a realização de uma visita virtual ao local. O verificador deve informar a companhia, sem demora injustificada, da decisão de realizar uma visita virtual ao local e de que estão reunidas as condições para a realização dessa visita.

5.   Com base no resultado da análise de risco, o verificador pode decidir dispensar uma visita ao local a que se referem os n.os 1 e 4, desde que estejam cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

O verificador deve tomar medidas para reduzir o risco de verificação para um nível aceitável, a fim de obter uma garantia razoável de que o relatório a nível da companhia está em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/757.

A decisão de dispensar uma visita ao local deve ser tomada depois de se determinar que estão reunidas as condições para a dispensa da visita ao local. O verificador deve informar a companhia, sem demora injustificada, da decisão de dispensar uma visita ao local e de que estão reunidas as condições para a dispensa dessa visita.

6.   No caso dos navios abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2003/87/CE, a companhia deve informar a respetiva autoridade administradora responsável, sem demora injustificada, da decisão do verificador de dispensar a visita ao local.

A autoridade administradora responsável pode opor-se à decisão do verificador de dispensar a visita ao local, tendo em conta todos os seguintes elementos:

Em caso de objeção, a autoridade administradora responsável deve notificar a companhia da objeção e dos motivos da mesma num prazo razoável, mas nunca superior a dois meses a contar da data em que foi informada da decisão do verificador de dispensar a visita ao local.

7.   Se realizar uma visita virtual ao local nos termos do n.o 4, ou dispensar uma visita ao local ao abrigo do n.o 5, o verificador deve apresentar uma justificação para tal na documentação de verificação interna.

1.   Se identificar inexatidões ou não conformidades no decurso da verificação do relatório a nível da companhia, o verificador deve informar a companhia desse facto, sem demora injustificada, e solicitar as correções necessárias num prazo razoável.

A companhia deve corrigir as inexatidões ou não conformidades comunicadas.

2.   O verificador regista na documentação de verificação interna, assinalando-as como solucionadas, todas as inexatidões ou não conformidades que foram corrigidas no decurso da verificação.

3.   Se a companhia não corrigir as inexatidões ou não conformidades referidas no n.o 1, o verificador, antes de emitir o relatório de verificação, deve pedir à companhia que explique as principais causas das inexatidões ou não conformidades.

4.   O verificador deve determinar se as inexatidões que não foram corrigidas têm impacto, individualmente ou em conjunto com outras inexatidões, nas emissões totais comunicadas ou noutras informações pertinentes e se esse impacto conduz a inexatidões materiais.

O verificador deve determinar se as não conformidades não corrigidas têm impacto, individualmente ou em conjunto com outras não conformidades, nos dados comunicados e se esse impacto leva a inexatidões materiais.

5.   O verificador deve considerar como inexatidões materiais as inexatidões ou não conformidades que, consideradas individualmente ou em conjunto com outras inexatidões, estejam abaixo do nível de materialidade definido no artigo 30.o, se tal se justificar pela sua dimensão e natureza ou pelas circunstâncias específicas em que ocorreram.

1.   O verificador deve comunicar à companhia recomendações de melhorias em relação às inexatidões e não conformidades não corrigidas que não conduzam a inexatidões materiais.

2.   O verificador pode comunicar outras recomendações de melhorias que considere importantes, em função do resultado das atividades de verificação.

3.   Ao comunicar as recomendações à companhia, o verificador deve manter-se imparcial face à companhia, aos navios e ao sistema de monitorização e comunicação de informações. Não pode pôr em causa a sua imparcialidade aconselhando ou desenvolvendo partes do processo de monitorização e comunicação de informações nos termos do Regulamento (UE) 2015/757.

4.   Durante uma verificação efetuada após um ano em que tenham sido apresentadas recomendações de melhorias no relatório de verificação, o verificador deve averiguar se a companhia aplicou essas recomendações de melhorias e o modo como o fez. Se a companhia não tiver aplicado as recomendações, o verificador deve analisar se tal facto aumenta, ou é suscetível de aumentar, o risco de inexatidões.

1.   Com base nas informações recolhidas, o verificador deve emitir um relatório de verificação sobre o relatório a nível da companhia que foi objeto de verificação e transmitir esse relatório de verificação à companhia.

2.   Após a receção do relatório de verificação nos termos do n.o 1, a companhia deve apresentar o relatório de verificação, juntamente com o relatório a nível da companhia, à autoridade administradora responsável. Os relatórios devem ser apresentados utilizando sistemas automatizados e formatos de intercâmbio de dados.

3.   O relatório de verificação deve incluir uma declaração que ateste se o relatório a nível da companhia é considerado satisfatório ou insatisfatório.

4.   Para efeitos do n.o 3, o relatório a nível da companhia só pode ser considerado satisfatório, após verificação, se estiver isento de inexatidões materiais. O relatório a nível da companhia não pode ser considerado satisfatório, após verificação, se contiver inexatidões materiais que não tenham sido corrigidas antes da emissão do relatório de verificação.

5.   Do relatório de verificação devem constar os seguintes elementos:

6.   O verificador deve descrever as inexatidões ou as não conformidades de forma suficientemente pormenorizada no relatório de verificação, incluindo os seguintes aspetos:

1.   O reexaminador independente deve reexaminar a documentação de verificação interna e o projeto de relatório de verificação a fim de atestar se o processo de verificação foi conduzido em conformidade com o presente regulamento e se foi exercido o devido rigor e juízo profissional.

2.   O âmbito do reexame independente deve abranger o processo de verificação completo previsto nos artigos 24.o a 35.°.

3.   Depois de o relatório de verificação ter sido autenticado em conformidade com o artigo 33.o, alínea e), o verificador deve incluir os resultados do reexame independente na documentação de verificação interna.

1.   A autoridade administradora responsável deve notificar a companhia da aprovação do plano de monitorização sem demora injustificada, utilizando sistemas automatizados e formatos de intercâmbio de dados.

2.   Se a autoridade administradora responsável não aprovar o plano de monitorização, deve informar a companhia desse facto sem demora injustificada, explicando as razões da não aprovação, a fim de lhe permitir rever o seu plano de monitorização.

A companhia em causa deve rever o plano de monitorização em conformidade. A companhia deve apresentar o plano de monitorização revisto para reavaliação pelo verificador, juntamente com os motivos da não aprovação pela autoridade administradora responsável. Assim que o verificador tiver avaliado o plano de monitorização revisto como estando em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 6.o e 7.° do Regulamento (UE) 2015/757, a companhia deve apresentá-lo novamente à autoridade administradora responsável para aprovação.

1.   A companhia deve apresentar o plano de monitorização alterado à autoridade administradora responsável, sem demora injustificada, logo que seja notificada pelo verificador de que o plano de monitorização está em conformidade ou, no caso de alterações do plano de monitorização previstas no artigo 7.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2015/757, depois de ter notificado os verificadores em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do mesmo regulamento.

2.   Para efeitos da aprovação de alterações dos planos de monitorização nos termos do artigo 7.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2015/757, cada autoridade administradora responsável deve tomar as medidas necessárias para assegurar que os planos de monitorização alterados cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 6.o e nos anexos I e II desse regulamento, tendo devidamente em conta as conclusões do verificador relativas à avaliação dos planos de monitorização.

1.   A companhia deve transmitir à autoridade administradora responsável as conclusões relativas à avaliação do plano de monitorização alterado e quaisquer outras informações que permitam à autoridade administradora responsável executar os procedimentos de aprovação.

2.   No que diz respeito a alterações previstas no artigo 7.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2015/757, a companhia deve apresentar à autoridade administradora responsável prova da mudança de companhia, bem como indicar se o plano de monitorização foi aprovado pela autoridade administradora responsável antes da mudança de companhia, juntando elementos comprovativos, caso a autoridade administradora não seja a mesma.

1.   A autoridade administradora responsável deve notificar a companhia da aprovação do plano de monitorização alterado sem demora injustificada, utilizando sistemas automatizados e formatos de intercâmbio de dados.

2.   Se a autoridade administradora responsável não aprovar o plano de monitorização, deve informar a companhia desse facto sem demora injustificada, explicando as razões da não aprovação, a fim de lhe permitir rever o seu plano de monitorização.

A companhia em causa deve rever o plano de monitorização em conformidade. A companhia deve apresentar o plano de monitorização revisto para reavaliação pelo verificador, juntamente com os motivos da não aprovação pela autoridade administradora responsável. Assim que o plano de monitorização revisto tenha sido avaliado como estando em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 6.o e 7.° do Regulamento (UE) 2015/757, a companhia deve apresentá-lo novamente à autoridade administradora responsável para aprovação.

1.   Antes de receber a aprovação do plano de monitorização alterado pela autoridade administradora responsável em conformidade com o artigo 77.o, a companhia pode efetuar a monitorização e a comunicação de informações utilizando o plano de monitorização alterado, sempre que a monitorização em conformidade com o plano de monitorização original possa conduzir a dados de emissões incompletos.

Em caso de dúvida, a companhia deve utilizar paralelamente o plano de monitorização alterado e o plano de monitorização original para efetuar todas as operações de monitorização e comunicação de informações em conformidade com os dois planos, conservando registos dos resultados de ambas as monitorizações.

2.   Depois de receber a aprovação em conformidade com o artigo 77.o, a companhia deve utilizar apenas os dados relativos ao plano de monitorização alterado e efetuar toda a monitorização e comunicação de informações seguindo apenas o plano de monitorização alterado a partir da data em que essa versão do plano de monitorização for aplicável.

3.   A companhia deve conservar registos de todas as alterações do plano de monitorização. Relativamente a cada alteração, o registo deve incluir:

1.   O Regulamento Delegado (UE) 2016/2072 é revogado com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

2.   As referências ao Regulamento Delegado (UE) 2016/2072 devem entender-se como referências ao presente regulamento e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo II.