ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.072.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 72

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
20 de Março de 2010

Índice

I   Actos legislativos

Página

DIRECTIVAS

*

Directiva 2010/23/UE do Conselho, de 16 de Março de 2010, que altera a Directiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à aplicação facultativa e temporária de um mecanismo de autoliquidação ao fornecimento ou prestação de certos serviços que apresentam um risco de fraude

1

II   Actos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 234/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais

3

Regulamento (UE) n.o 235/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

Regulamento (UE) n.o 236/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

15

DIRECTIVAS

*

Directiva 2010/19/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010, que altera, para adaptação ao progresso técnico no domínio dos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques, a Directiva 91/226/CEE do Conselho e a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu do Conselho (1)

17

DECISÕES

2010/166/UE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2010, relativa à harmonização das condições de utilização do espectro para os serviços de comunicações móveis em embarcações (serviços MCV) na União Europeia [notificada com o número C(2010) 1644]  (1)

38

RECOMENDAÇÕES

2010/167/UE

*

Recomendação da Comissão, de 19 de Março de 2010, sobre a autorização de sistemas para serviços de comunicações móveis a bordo das embarcações (serviços MCV) (1)

42

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT