Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 392
35.o ano
31 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n° 3892/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que fixa, para a campanha de pesca de 1993, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92

1

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Regulamento (CEE) n° 3893/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1993

9

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Regulamento (CEE) n° 3894/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos retirados do mercado durante a campanha de pesca de 1993

17

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Regulamento (CEE) n° 3895/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que fixa o montante da ajuda ao reporte em relação a certos produtos da pesca durante a campanha de 1993

19

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Regulamento (CEE) n° 3896/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que fixa o montante do prémio forfetário relativo a determinados produtos da pesca durante a campanha de 1993

21

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Regulamento (CEE) n° 3897/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que fixa o preço mínimo garantido para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico

22

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Regulamento (CEE) n° 3898/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que fixa o montante do subsídio compensatório para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo

23

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Regulamento (CEE) nº 3899/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3510/82, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos atuns

24

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Regulamento (CEE) nº 3900/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece as normas de execução específicas do regime comunitário de importação de conservas de determinadas espécies de atum, de bonito e de sardinha e fixa as quantidades destes produtos admitidas para importação em 1993

26

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Regulamento (CEE) nº 3901/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece as regras de execução relativas à concessão de uma ajuda ao reporte para determinados produtos da pesca

29

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Regulamento (CEE) nº 3902/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece as regras de execução relativas à concessão da compensação financeira para determinados produtos da pesca

35

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.