(1)

Em 23 de junho de 2025, a União celebrou uma Parceria de Segurança e Defesa com o Canadá. O Canadá solicitou formalmente à União que encetasse negociações para a celebração de um acordo bilateral, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho (1), que cria o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) através do Reforço da Indústria Europeia de Defesa.

(2)

Em 18 de setembro de 2025, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e com o Canadá com vista à celebração de dois acordos distintos que permitam a participação de entidades jurídicas estabelecidas nesses países e de produtos originários dos respetivos territórios na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE criado pelo Regulamento (UE) 2025/1106 («Instrumento SAFE»).

(3)

As negociações entre a União e o Canadá foram concluídas com êxito, tendo o Acordo sido rubricado. A Comissão negociou um Acordo bilateral entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE.

(4)

A celebração desse Acordo permite uma maior cooperação industrial no domínio da defesa e reflete o desejo comum de aprofundar as relações entre a União Europeia e o Canadá no domínio da segurança e da defesa e de promover uma parceria mais estreita, equilibrada e mutuamente benéfica entre a União Europeia e o Canadá, a fim de apoiar a cooperação prática em matéria de defesa.

(5)

Por conseguinte, o Acordo deverá ser assinado.

(6)

O Acordo deverá ser aplicado a título provisório na pendência da sua entrada em vigor,