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Document 32025R2123
Commission Implementing Regulation (EU) 2025/2123 of 14 October 2025 amending for the 350th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the ISIL (Da’esh) and Al-Qaida organisations
Regulamento de Execução (UE) 2025/2123 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, que altera pela 350.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2025/2123 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, que altera pela 350.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
C/2025/7039
JO L, 2025/2123, 16.10.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2123/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2123 |
16.10.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2123 DA COMISSÃO
de 14 de outubro de 2025
que altera pela 350.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos ao abrigo do referido regulamento. |
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(2) |
Em 6 de outubro de 2025, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído em conformidade com as Resoluções 1267(1999), 1989(2011) e 2253(2015) decidiu alterar duas entradas na lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e recursos económicos. |
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(3) |
Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de outubro de 2025.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Diretor-Geral
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/881/oj.
ANEXO
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, os elementos de identificação das entradas abaixo são alterados do seguinte modo na rubrica «Pessoas singulares»:
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(1) |
«Abd El Kader Mahmoud Mohamed El Sayed (também conhecido por (a) Es Sayed, Kader, (b) Abdel Khader Mahmoud Mohamed el Sayed). Data de nascimento: 26.12.1962. Local de nascimento: Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: SSYBLK62T26Z336L, (b) Procurado pela justiça italiana. Data de designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.» passa a ter a seguinte redação: «Abd El Kader Mahmoud Mohamed El Sayed (grafia original: عبد القادر محمود محمد السيد) [também conhecido por (fidedigno): (a) Es Sayed, Kader; (b) Abdel Khader Mahmoud Mohamed el Sayed]. Data de nascimento: 26.12.1962. Local de nascimento: Egito. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: SSYBLK62T26Z336L; b) Procurado pela justiça italiana; c) Alegadamente morto na região fronteiriça do Afeganistão e do Paquistão em 2012. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 24.4.2002.» |
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(2) |
«Aris Sumarsono [também conhecido por (fidedigno): a) Zulkarnan, b) Zulkarnain, c) Zulkarnin, d) Arif Sunarso, e) Zulkarnaen, f) Aris Sunarso, g) Ustad Daud Zulkarnaen; e por (pouco fidedigno): a) Murshid, b) Daud, c) Pak Ud, d) Mbah Zul, e) Zainal Arifin, f) Zul, g) Abdullah Abdurrahman, h) Abdul, i) Abdurrahman]. Data de nascimento: 19.4.1963. Local de nascimento: Aldeia de Gebang, Masaran, Sragen, Java Central, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Endereço: a) Desa Gebang, Kecamatan Masaran, Kabupaten Sragen, Jawa Tengah, Indonésia, b) Desa Taman Fajar, Kecamatan Probolinggo, Kabupaten Lampung Timur, Lampung, Indonésia. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 16.5.2005.» passa a ter a seguinte redação: «Aris Sumarsono [também conhecido por (fidedigno): a) Zulkarnan; b) Zulkarnain; c) Zulkarnin; d) Arif Sunarso; e) Zulkarnaen; f) Aris Sunarso; g) Ustad Daud Zulkarnaen; e por (pouco fidedigno): a) Murshid; b) Daud; c) Pak Ud; d) Mbah Zul; e) Zainal Arifin; f) Zul; g) Abdullah Abdurrahman; h) Abdul; i) Abdurrahman]. Data de nascimento: 19.4.1963. Local de nascimento: Aldeia de Gebang, Masaran, Sragen, Java Central, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Endereço: a) Desa Gebang, Kecamatan Masaran, Kabupaten Sragen, Jawa Tengah, Indonésia; b) Desa Taman Fajar, Kecamatan Probolinggo, Kabupaten Lampung Timur, Lampung, Indonésia. Informações suplementares: Condenado a 15 anos de prisão na Indonésia, em janeiro de 2022. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 16.5.2005.» |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2123/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)