(1)

O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece o quadro para os controlos oficiais e outras atividades oficiais destinadas a verificar o cumprimento da legislação da União relativa à cadeia agroalimentar. Esse quadro abrange os controlos oficiais de animais e mercadorias que entram na União em proveniência de países terceiros.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2019/2123 da Comissão (2) estabelece regras relativas aos casos e condições em que as autoridades competentes podem efetuar controlos de identidade e físicos de determinadas remessas, referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do referido regulamento, num posto de controlo que não seja o posto de controlo fronteiriço.

(3)

O artigo 2.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2123, prevê que o operador comunique às autoridades competentes do ponto de controlo onde os controlos de identidade e físicos serão efetuados a hora prevista da chegada da remessa e o meio de transporte, mediante o preenchimento e envio de um Documento Sanitário Comum de Entrada («DSCE») separado ao sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais.

(4)

A fim de assegurar uma rastreabilidade adequada da remessa transferida para um ponto de controlo que não seja o posto de controlo fronteiriço e de permitir que as autoridades competentes sejam informadas dos resultados dos controlos oficiais e de qualquer decisão sobre a remessa, os operadores devem ser obrigados a associar os dois DSCE.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2019/2123 deve ser alterado em conformidade,

«d)

Antes de a remessa sair do posto de controlo fronteiriço, o operador comunicou às autoridades competentes do ponto de controlo onde os controlos de identidade e físicos serão efetuados a hora prevista da chegada da remessa e o meio de transporte, mediante o preenchimento e envio de um DSCE separado para essa remessa ao sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais (“IMSOC”) e a associação do DSCE separado ao DSCE referido na alínea a);».