ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 195

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
22 de julho de 2022

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2022/1278 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 508/2014 no que diz respeito a medidas específicas para atenuar as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura

1

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Regulamento (UE) 2022/1279 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2022, relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis a produtos da República da Moldávia ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro

6

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Regulamento (UE) 2022/1280 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2022, que estabelece medidas específicas e temporárias, face à invasão da Ucrânia pela Rússia, relativas aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação ( 1 )

13

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2022/1281 da Comissão, de 4 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão, no respeitante a determinadas disposições e anexos das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

21

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1282 da Comissão, de 8 de julho de 2022, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «Knieler & Team Propanol Family» ( 1 )

34

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1283 da Comissão, de 15 de julho de 2022, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, [«Μακαρόνια της Σμίλας/Makaronia tis Smilas/Μακαρόνια του Σκλινιτζιού/Makaronia tou Sklinitziou» (IGP)]

90

DECISÕES

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Decisão (PESC) 2022/1284 do Conselho, de 21 de julho de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2022/339 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas ucranianas

91

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Decisão (PESC) 2022/1285 do Conselho, de 21 de julho de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2022/338 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para fornecer às Forças Armadas ucranianas equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal

93

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Decisão de Execução (UE) 2022/1286 da Comissão, de 15 de julho de 2022, relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho à adjudicação de contratos de fornecimento retalhista de eletricidade e gás a pequenos clientes nos Países Baixos [notificada com o número C(2022) 4872]  ( 1 )

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 1/2022 do Conselho de Associação UE-Geórgia, de 8 de junho de 2022, relativa à concessão de acesso recíproco ao mercado de fornecimentos para autoridades governamentais centrais, em conformidade com o anexo XVI-B do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro [2022/1287]

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