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Document L:2021:224I:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 224I, 24 de junho de 2021


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 224I
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
24 de junho de 2021

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2021/1030 do Conselho, de 24 de junho de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

1

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (PESC) 2021/1031 do Conselho, de 24 de junho de 2021, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia

15

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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