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Jornal Oficial da União Europeia, L 147, 30 de abril de 2021

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 147

Edição em língua portuguesa	Legislação	64.° ano 30 de abril de 2021

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2021/706 do Conselho, de 29 de abril de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 401/2013 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2021/707 do Conselho, de 29 de abril de 2021, que dá execução ao artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana	3
	*	Regulamento de Execução (UE) 2021/708 da Comissão, de 28 de abril de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem para a ovalbumina	5
	*	Regulamento de Execução (UE) 2021/709 da Comissão, de 29 de abril de 2021, relativo à autorização do monocloridrato de L-histidina mono-hidratado produzido por Escherichia coli KCCM 80212 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies ( 1 )	8
		DECISÕES
	*	Decisão (PESC) 2021/710 do Conselho, de 29 de abril de 2021, que nomeia o representante especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente	12
	*	Decisão (PESC) 2021/711 do Conselho, de 29 de abril de 2021, que altera a Decisão 2013/184/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia	17
	*	Decisão de Execução (PESC) 2021/712 do Conselho, de 29 de abril de 2021, que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana	19
	*	Decisão de Execução (UE) 2021/713 da Comissão, de 29 de abril de 2021, que prorroga a validade da aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18 ( 1 )	21

		Retificações
	*	Retificação do Regulamento (UE) 2020/740 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros, que altera o Regulamento (UE) 2017/1369 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1222/2009 ( JO L 177 de 5.6.2020 )	23


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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