ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 430

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
18 de dezembro de 2020

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2020/2131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinadas mercadorias

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II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2020/2132 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2020/123 no que respeita às possibilidades de pesca da faneca-da-noruega em 2020

5

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Regulamento de Execução (UE) 2020/2133 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

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DECISÕES

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Decisão (UE) 2020/2134 do Conselho, de 10 de dezembro de 2020, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, relativamente à alteração do anexo II do referido Acordo, relativo à coordenação dos regimes de segurança social ( 1 )

10

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Decisão (UE) 2020/2135 do Conselho, de 10 de dezembro de 2020, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE ( 1 )

12

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Decisão (UE) 2020/2136 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que adota a posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021

14

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Decisão (UE) 2020/2137 do Conselho, de 15 de dezembro de 2020, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-UE criado pelo Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à criação de um Comité Especial para os Serviços

15

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Decisão (UE) 2020/2138 do Conselho, de 15 de dezembro de 2020, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité Misto

17

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Decisão (UE) 2020/2139 do Conselho, de 15 de dezembro de 2020, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité Misto

19

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Decisão (UE) 2020/2140 do Conselho, de 15 de dezembro de 2020, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o governo do Estado de Israel, por outro, no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité Misto

21

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Decisão (UE) 2020/2141 do Conselho, de 15 de dezembro de 2020, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité Misto

23

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Decisão (PESC) 2020/2142 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2018/1789, que apoia o combate ao comércio ilícito e à proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre nos Estados membros da Liga dos Estados Árabes

25

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Decisão (PESC) 2020/2143 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

26

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Decisão de Execução (PESC) 2020/2144 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

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