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Document L:2020:119:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 119, 17 de abril de 2020


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 119
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
17 de abril de 2020

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/531 da Comissão, de 16 de abril de 2020, que estabelece, no respeitante ao ano de 2020, uma derrogação ao artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais, e ao artigo 75.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento, no que se refere aos pagamentos diretos

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/532 da Comissão, de 16 de abril de 2020, que introduz derrogações, para o ano de 2020, dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 809/2014, (UE) n.o 180/2014, (UE) n.o 181/2014, (UE) 2017/892, (UE) 2016/1150, (UE) 2018/274, (UE) 2017/39, (UE) 2015/1368 e (UE) 2016/1240, quanto a certos controlos administrativos e no local a efetuar no quadro da política agrícola comum

3

 

*

Regulamento (UE) 2020/533 do Banco Central Europeu, de 15 de abril de 2020, sobre a prorrogação de prazos de reporte de informação estatística (BCE/2020/23)

15

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão de Execução (UE) 2020/534 da Comissão, de 16 de abril de 2020, que suspende a apreciação das candidaturas de adesão a redes europeias de referência existentes ( 1 )

18

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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