ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 114

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
3 de maio de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2017/762 do Conselho, de 25 de abril de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 479/2013 relativo à dispensa da exigência de entregar declarações sumárias de entrada e de saída relativamente às mercadorias da União transportadas através do corredor de Neum

1

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Regulamento de Execução (UE) 2017/763 da Comissão, de 2 de maio de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado papel térmico leve originário da República da Coreia

3

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Regulamento de Execução (UE) 2017/764 da Comissão, de 2 de maio de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [Ovčí hrudkový syr — salašnícky (ETG)]

22

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Regulamento de Execução (UE) 2017/765 da Comissão, de 2 de maio de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [Ovčí salašnícky údený syr (ETG)]

23

Regulamento de Execução (UE) 2017/766 da Comissão, de 2 de maio de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24

DECISÕES

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Decisão de Execução (UE) 2017/767 da Comissão, de 28 de abril de 2017, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 2741]  ( 1 )

26

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT