ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 40

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano
16 de fevereiro de 2015

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2015/238 do Conselho, de 10 de fevereiro de 2015, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre o acesso dos navios de pesca que arvoram a bandeira das Seicheles às águas e aos recursos biológicos marinhos de Maiote, sob a jurisdição da União Europeia

1

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Decisão (UE) 2015/239 do Conselho, de 10 de fevereiro de 2015, relativa à celebração em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

4

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2015/240 do Conselho, de 9 de fevereiro de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

7

DECISÕES

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Decisão (PESC) 2015/241 do Conselho, de 9 de fevereiro de 2015, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

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PT