ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.282.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 282

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
24 de Outubro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/521/UE

*

Decisão do Conselho, de 7 de outubro de 2013, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia

1

Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia

3

2013/522/UE

*

Decisão do Conselho, de 7 de outubro de 2013, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

13

Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização

15

2013/523/UE

*

Decisão do Conselho, de 18 de outubro de 2013, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Memorando de Entendimento revisto com os Estados Unidos da América, relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia

35

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1016/2013 da Comissão, de 23 de outubro de 2013, relativo à autorização de uma preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae, como aditivo em alimentos para suínos (1)

36

*

Regulamento (UE) n.o 1017/2013 da Comissão, de 23 de outubro de 2013, relativo à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (1)

39

*

Regulamento (UE) n.o 1018/2013 da Comissão, de 23 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (1)

43

*

Regulamento (UE) n.o 1019/2013 da Comissão, de 23 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 no que se refere à histamina em produtos da pesca (1)

46

Regulamento de Execução (UE) n.o 1020/2013 da Comissão, de 23 de outubro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

48

DECISÕES

2013/524/UE

*

Decisão do Conselho, de 17 de outubro de 2013, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Comissão Mista UE-EFTA «Trânsito comum» relativa à adoção de uma decisão que altera a Convenção de 20 de maio de 1987, sobre um regime de trânsito comum, no que toca à alteração de códigos do SH e de códigos de embalagem

50

2013/525/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda

71

III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 394/11/COL, de 14 de dezembro de 2011, que altera, pela octogésima terceira vez, as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de um novo capítulo sobre a aplicação, a partir de 1 de janeiro 2012, das regras em matéria de auxílios estatais às medidas de apoio aos bancos no contexto da crise financeira

72

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT