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Document L:2013:276:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 276, 17 de outubro de 2013


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.276.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 276

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
17 de Outubro de 2013


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 994/2013 da Comissão, de 16 de outubro de 2013, que altera os Regulamentos (CE) n.o 952/2006, (CE) n.o 967/2006, (CE) n.o 555/2008 e (CE) n.o 1249/2008 no que diz respeito às obrigações de comunicação e notificação no contexto da organização comum dos mercados agrícolas

1

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 995/2013 da Comissão, de 16 de outubro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

 

 

DECISÕES

 

 

2013/506/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 1 de outubro de 2013, relativa à participação financeira da União Europeia, em 2013, nos programas nacionais de 9 Estados-Membros (Bélgica, Estónia, Irlanda, Grécia, França, Chipre, Países Baixos, Polónia e Portugal) de recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas [notificada com o número C(2013) 6255]

5

 

 

III   Outros atos

 

 

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

 

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 519/12/COL, de 19 de dezembro de 2012, que encerra o procedimento formal de investigação relativo a um potencial auxílio estatal à AS Oslo Sporveier e à AS Sporveisbussene (Noruega)

8

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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