ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.234.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 234

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
3 de Setembro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) n.o 837/2013 da Comissão, de 25 de junho de 2013, que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de informação para a autorização de produtos biocidas (1)

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Regulamento (UE) n.o 838/2013 da Comissão, de 30 de agosto de 2013, que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

3

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Regulamento (UE) n.o 839/2013 da Comissão, de 30 de agosto de 2013, que proíbe a pesca da arinca nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

5

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Regulamento (UE) n.o 840/2013 da Comissão, de 30 de agosto de 2013, que proíbe a pesca do cantarilho nas águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Letónia

7

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Regulamento (UE) n.o 841/2013 da Comissão, de 30 de agosto de 2013, que proíbe a pesca da galeota e capturas acessórias associadas nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV e nas águas da UE das zonas de gestão da galeota 1, 2, 3 e 4, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula, pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

9

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Regulamento (UE) n.o 842/2013 da Comissão, de 30 de agosto de 2013, que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

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Regulamento (UE) n.o 843/2013 da Comissão, de 30 de agosto de 2013, que proíbe a pesca do cantarilho nas águas gronelandesas da zona NAFO 1F e nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Letónia

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Regulamento (UE) n.o 844/2013 da Comissão, de 30 de agosto de 2013, que proíbe a pesca do cantarilho nas águas gronelandesas da zona NAFO 1F e nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

15

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Regulamento (UE) n.o 845/2013 da Comissão, de 30 de agosto de 2013, que proíbe a pesca da sarda nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

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Regulamento (UE) n.o 846/2013 da Comissão, de 30 de agosto de 2013, que proíbe a pesca do arenque nas águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

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Regulamento (UE) n.o 847/2013 da Comissão, de 30 de agosto de 2013, que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas I, IIb pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia, com exceção da Alemanha, Espanha, França, Polónia e Reino Unido

21

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Regulamento (UE) n.o 848/2013 da Comissão, de 30 de agosto de 2013, que proíbe a pesca da galeota e capturas acessórias associadas na zona de gestão da galeota 2 pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca

23

Regulamento de Execução (UE) n.o 849/2013 da Comissão, de 2 de setembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25

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Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

s3

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Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT