ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.086.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 86

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
26 de Março de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 285/2013 do Conselho, de 21 de março de 2013, que encerra a reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América e que encerra o reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, e o reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 286/2013 da Comissão, de 22 de março de 2013, relativo a medidas transitórias a adotar no que respeita ao comércio de produtos agrícolas por ocasião da adesão da Croácia

7

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Regulamento de Execução (UE) n.o 287/2013 da Comissão, de 22 de março de 2013, que altera os anexos IV e VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum

12

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Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2013 da Comissão, de 25 de março de 2013, relativo à suspensão das autorizações da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40112/CNCM I-1012), tal como previstas pelos Regulamentos (CE) n.o 256/2002, (CE) n.o 1453/2004, (CE) n.o 255/2005, (CE) n.o 1200/2005, (CE) n.o 166/2008 e (CE) n.o 378/2009 (1)

15

Regulamento de Execução (UE) n.o 289/2013 da Comissão, de 25 de março de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18

DECISÕES

2013/152/UE

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Decisão do Conselho, de 21 de março de 2013, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados de ADN em Malta

20

2013/153/UE

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Decisão do Conselho, de 21 de março de 2013, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados dactiloscópicos em Malta

21

2013/154/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 22 de março de 2013, que isenta certos serviços do setor postal da Hungria da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais [notificada com o número C(2013) 1568]  (1)

22

2013/155/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 22 de março de 2013, no que respeita a uma ajuda financeira da União, em 2013, aos laboratórios de referência da União Europeia [notificada com o número C(2013) 1628]

28

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT