ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.138.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 138

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
26 de Maio de 2011

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à data de entrada em vigor da Convenção relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, assinada em Lugano a 30 de Outubro de 2007

1

2011/307/UE

*

Decisão do Conselho, de 13 de Maio de 2011, relativa à celebração de um Acordo sob a forma de um Protocolo entre a União Europeia e a República Árabe do Egipto que cria um mecanismo de resolução de litígios aplicável aos litígios relativos às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro

2

Protocolo entre a União Europeia e a República Árabe do Egipto que cria um mecanismo de resolução de litígios aplicável aos litígios relativos às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 514/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011, que institui as normas de execução dos regimes de trocas preferenciais aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, conforme disposto no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1216/2009 do Conselho

18

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 515/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011, relativo à autorização da vitamina B6 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (1)

40

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 516/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 600/2005 no que diz respeito à utilização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 em alimentos para animais que contenham ácido fórmico (1)

43

*

Regulamento (UE) n.o 517/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo da União Europeia de redução da prevalência de determinados serótipos de Salmonella em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 e o Regulamento (UE) n.o 200/2010 da Comissão (1)

45

*

Regulamento (UE) n.o 518/2011 da Comissão, de 23 de Maio de 2011, que proíbe a pesca do areeiro nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

52

Regulamento de Execução (UE) n.o 519/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

54

DECISÕES

2011/308/UE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Maio de 2011, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

56

2011/309/UE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Maio de 2011, que nomeia um membro neerlandês do Comité das Regiões

58

2011/310/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 24 de Maio de 2011, que estabelece um programa específico de controlo e inspecção para as pescarias pelágicas nas águas ocidentais do Atlântico Nordeste [notificada com o número C(2011) 3415]

59

Rectificações

*

Rectificação do Regulamento (UE) n.o 286/2011 da Comissão, de 10 de Março de 2011, que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 83 de 30.3.2011)

66

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT