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Document L:2010:345:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 345, 30 de Dezembro de 2010


    Display all documents published in this Official Journal
     

    ISSN 1725-2601

    doi:10.3000/17252601.L_2010.345.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 345
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    53.o ano
    30 de Dezembro de 2010

    Índice

     

    II   Actos não legislativos

    Página

     

     

    ACORDOS INTERNACIONAIS

     

     

    2010/814/UE

     

    *

    Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles

    1

    Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles

    3

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) n.o 1263/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010, relativo à repartição das possibilidades de pesca ao abrigo do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles

    20

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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