ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.271.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 271

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
15 de Outubro de 2010

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2010/615/UE

*

Decisão do Conselho, de 17 de Maio de 2010, relativa à assinatura de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT)

1

2010/616/UE

*

Decisão do Conselho, de 7 de Outubro de 2010, sobre a celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão relativo ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 923/2010 da Comissão, de 14 de Outubro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Asparago di Badoere (IGP)]

4

Regulamento (UE) n.o 924/2010 da Comissão, de 14 de Outubro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

DECISÕES

2010/617/UE

*

Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2010, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2010) 7009]  (1)

8

2010/618/UE

*

Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2010, sobre os montantes transferidos dos programas de apoio nacionais no sector vitivinícola para o regime de pagamento único, como previsto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho [notificada com o número C(2010) 7042]

18

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT