ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.179.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 179

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
10 de Julho de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 598/2009 do Conselho, de 7 de Julho de 2009, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América

1

*

Regulamento (CE) n.o 599/2009 do Conselho, de 7 de Julho de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América

26

Regulamento (CE) n.o 600/2009 da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

52

*

Regulamento (CE) n.o 601/2009 da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que altera pela 109.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

54

Regulamento (CE) n.o 602/2009 da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que fixa os preços máximos de compra de manteiga relativamente ao 8.o concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 186/2009

56

Regulamento (CE) n.o 603/2009 da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que fixa os preços máximos de compra de leite em pó desnatado relativamente ao 6.o concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 310/2009

57

Regulamento (CE) n.o 604/2009 da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

58

Regulamento (CE) n.o 605/2009 da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

60

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2009/532/CE

*

Decisão do Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo, de 9 de Julho de 2009, que designa a personalidade que o Conselho tenciona nomear Presidente da Comissão para o período 2009-2014

61

Comissão

2009/533/CE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que altera a Decisão 2008/22/CE, que estabelece normas de execução da Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios», no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo [notificada com o número C(2009) 5251]

62

2009/534/CE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que altera a Decisão 2008/457/CE que estabelece normas de execução da Decisão 2007/435/CE do Conselho, que cria o Fundo Europeu para a Integração de nacionais de países terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios», no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo [notificada com o número C(2009) 5257]

64

2009/535/CE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de BAS 650 F no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2009) 5369]  (1)

66

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 da Comissão, de 19 de Setembro de 2008, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 291 de 31.10.2008)

68

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT