ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.151.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 151

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
16 de Junho de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 499/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da Tailândia (independentemente de ser ou não declarado originário da Tailândia)

1

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Regulamento (CE) n.o 500/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1212/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China

6

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Regulamento (CE) n.o 501/2009 do Conselho, de 15 de Junho de 2009, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga a Decisão 2009/62/CE

14

Regulamento (CE) n.o 502/2009 da Comissão, de 15 de Junho de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17

Regulamento (CE) n.o 503/2009 da Comissão, de 15 de Junho de 2009, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Junho de 2009

19

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Regulamento (CE) n.o 504/2009 da Comissão, de 15 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 546/2003 da Comissão relativo a determinadas comunicações dos dados respeitantes à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 2771/75, (CEE) n.o 2777/75 e (CEE) n.o 2783/75 do Conselho nos sectores dos ovos e das aves de capoeira

22

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Regulamento (CE) n.o 505/2009 da Comissão, de 15 de Junho de 2009, que ajusta as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2008/2009 e o período de entrega com início em 1 de Julho de 2009

23

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Regulamento (CE) n.o 506/2009 da Comissão, de 15 de Junho de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Olej rydzowy (ETG)]

26

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Regulamento (CE) n.o 507/2009 da Comissão, de 15 de Junho de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Abbacchio Romano (IGP)]

27

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Regulamento (CE) n.o 508/2009 da Comissão, de 15 Junho 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira

28

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho e Comissão

2009/463/CE, Euratom

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Decisão do Conselho e da Comissão, de 18 de Maio de 2009, sobre a posição da Comunidade relativa a uma Decisão do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Albânia que aprova o seu regulamento interno, incluindo o regulamento interno o Comité de Estabilização e de Associação

31

Comissão

2009/464/CE

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Decisão da Comissão, de 15 de Junho de 2009, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de fluopirame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2009) 4437]  (1)

37

Banco Central Europeu

2009/465/CE

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Decisão do Banco Central Europeu, de 9 de Junho de 2009, que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2009/13)

39

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Acção Comum 2009/466/PESC do Conselho, de 15 de Junho de 2009, que altera e prorroga a Acção Comum 2007/405/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo)

40

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Acção Comum 2009/467/PESC do Conselho, de 15 de Junho de 2009, que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Afeganistão e o Paquistão e revoga a Acção Comum 2009/135/PESC

41

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Posição Comum 2009/468/PESC do Conselho, de 15 de Junho de 2009, que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e que revoga a Posição Comum 2009/67/PESC

45

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1276/2008 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2008, relativo à vigilância por controlo físico das exportações de produtos agrícolas que beneficiam de restituições ou de outros montantes (JO L 339 de 18.12.2008)

51

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT