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Official Journal of the European Union, L 83, 26 March 2008
Jornal Oficial da União Europeia, L 83, 26 de Março de 2008
Jornal Oficial da União Europeia, L 83, 26 de Março de 2008
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 83 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
51.o ano |
Índice |
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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
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DECISÕES |
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Conselho |
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2008/261/CE |
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3 |
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2008/262/CE |
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5 |
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Comissão |
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2008/263/CE |
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Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 2007, relativa ao auxílio estatal n.o C 50/2006 (ex NN 68/2006, CP 102/2006) concedido pela Áustria a favor do BAWAG-PSK [notificada com o número C(2007) 3038] (1) |
7 |
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2008/264/CE |
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Decisão da Comissão, de 25 de Março de 2008, relativa a requisitos de protecção contra incêndios a cumprir pelas normas europeias para cigarros nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) |
35 |
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ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
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2008/265/CE |
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37 |
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III Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE |
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ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE |
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39 |
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40 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |