ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 138

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
30 de Maio de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 580/2007 do Conselho, de 29 de Maio de 2007, relativo à aplicação dos Acordos sob forma de actas aprovadas ente a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil e entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994) e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

1

Regulamento (CE) n.o 581/2007 da Comissão, de 29 de Maio de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

Regulamento (CE) n.o 582/2007 da Comissão, de 29 de Maio de 2007, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

5

*

Regulamento (CE) n.o 583/2007 da Comissão, de 29 de Maio de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1839/95 no que respeita à contabilização das importações de milho e de sorgo e às comunicações a efectuar pelos Estados-Membros em causa

7

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/360/CE

*

Decisão do Conselho, de 29 de Maio de 2007, respeitante à celebração de acordos sob forma de actas aprovadas entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil e entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994) respeitantes à alteração das concessões no que se refere à carne de aves de capoeira

10

Acta aprovada entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil

12

Acta aprovada entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia

13

Comissão

2007/361/CE

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Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 2007, relativa à determinação das existências excedentárias de produtos agrícolas, excluído o açúcar, e às consequências financeiras da sua eliminação, no quadro da adesão da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia [notificada com o número C(2007) 1979]

14

2007/362/CE

*

Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2007, que altera a Decisão 2004/432/CE relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho [notificada com o número C(2007) 2088]  (1)

18

2007/363/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2007, relativa a orientações destinadas a auxiliar os Estados-Membros na preparação do plano nacional de controlo plurianual integrado único previsto no Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 2099]  (1)

24

2007/364/CE

*

Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2007, relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um cravo (Dianthus caryophyllus L., linhagem 123.2.38) geneticamente modificado no que respeita à cor da flor [notificada com o número C(2007) 2120]  (1)

50

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT