ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 118

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
8 de Maio de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 499/2007 da Comissão, de 7 de Maio de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 500/2007 da Comissão, de 7 de Maio de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1463/2004 no que se refere à introdução de um limite máximo de resíduos do aditivo para a alimentação animal «Sacox 120 microGranulate», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas (1)

3

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/26/CE da Comissão, de 7 de Maio de 2007, que altera a Directiva 2004/6/CE para prorrogar o seu período de vigência (1)

5

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/311/CE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 2007, relativa à assinatura e aplicação provisória de um protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

7

Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

8

Comissão

2007/312/CE

*

Decisão da Comissão, de 27 de Abril de 2007, relativa a uma participação financeira da Comunidade para medidas de emergência de luta contra a gripe aviária em França, em 2006 [notificada com o número C(2007) 1821]

16

2007/313/CE

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Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2007, relativa a um pedido da República Italiana para aplicar uma taxa reduzida de IVA ao fornecimento de electricidade para a operação de instalações utilizadas para a irrigação, elevação e drenagem de águas [notificada com o número C(2007) 1823]

18

2007/314/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2007, relativa às medidas adoptadas pela Eslovénia, na sequência de focos de peste suína clássica na Croácia [notificada com o número C(2007) 1830]  (1)

19

2007/315/CE

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Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2007, que estabelece medidas específicas a aplicar por Chipre no que diz respeito ao tremor epizoótico [notificada com o número C(2007) 1877]

23

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT