ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 299

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
28 de outubro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1604/2006 da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 1605/2006 da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 19.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

3

Regulamento (CE) n.o 1606/2006 da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada relativamente ao 19.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

5

Regulamento (CE) n.o 1607/2006 da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada relativamente ao 19.ο concurso especial aberto no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

7

Regulamento (CE) n.o 1608/2006 da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 51.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

8

*

Regulamento (CE) n.o 1609/2006 da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, que autoriza a colocação no mercado, por um período de dois anos, de fórmulas para lactentes com base em hidrolisados de proteínas de soro derivadas de proteínas do leite de vaca ( 1 )

9

*

Regulamento (CE) n.o 1610/2006 da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, que estabelece derrogações do Regulamento (CE) n.o 327/1998 e do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 no que respeita a determinados certificados de importação emitidos a título da fracção de Julho de 2006, no quadro dos contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz

11

*

Regulamento (CE) n.o 1611/2006 da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 832/2006 relativo à repartição, entre entregas e vendas directas, das quantidades de referência nacionais fixadas para 2005/2006 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho

13

Regulamento (CE) n.o 1612/2006 da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

15

Regulamento (CE) n.o 1613/2006 da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

17

Regulamento (CE) n.o 1614/2006 da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

19

Regulamento (CE) n.o 1615/2006 da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

21

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional

23

Comissão

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Decisão da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, relativa à publicação com restrições da referência da norma EN 13000:2004 «Aparelhos de elevação e movimentação — gruas móveis» em conformidade com a Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 5059]  ( 1 )

26

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Decisão da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, relativa à não publicação da referência da norma EN 13683:2003 «Máquinas para jardinagem — Retalhadoras-estilhaçadoras com motor integrado — Segurança» em conformidade com a Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 5060]  ( 1 )

29

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Decisão da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, relativa à não publicação da norma EN ISO 14122-4:2004 «Segurança de máquinas — Meios de acesso permanentes às máquinas — Parte 4: Escadas fixas» em conformidade com a Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 5062]  ( 1 )

30

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT