EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document L:2006:183:TOC
Official Journal of the European Union, L 183, 05 July 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 183, 05 de Julho de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 183, 05 de Julho de 2006
ISSN 1725-2601 |
||
Jornal Oficial da União Europeia |
L 183 |
|
Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
|
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
|
|
1 |
|
|
|
3 |
|
|
* |
9 |
|
|
* |
11 |
|
|
* |
12 |
|
|
* |
13 |
|
|
* |
15 |
|
|
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
|
|
|
Conselho |
|
|
* |
17 |
|
|
|
Comissão |
|
|
* |
Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 2006, que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à importação de carne fresca do Botsuana [notificada com o número C(2006) 2880] ( 1 ) |
20 |
|
* |
29 |
|
|
|
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |