ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 94

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano
13 de Abril de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 555/2005 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar

1

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar

3

Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar

5

Regulamento (CE) n.o 556/2005 da Comissão, de 12 de Abril de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19

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Regulamento (CE) n.o 557/2005 da Comissão, de 11 de Abril de 2005, relativo à suspensão da pesca do camarão árctico pelos navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro, com excepção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia

21

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Regulamento (CE) n.o 558/2005 da Comissão, de 12 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, e o Regulamento (CE) n.o 174/1999, que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

22

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Regulamento (CE) n.o 559/2005 da Comissão, de 12 de Abril de 2005, que inicia um inquérito sobre uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 2074/2004 relativo às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China através da importação de determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos da República Democrática Popular do Laos, independentemente de serem ou não declarados originários da República Democrática Popular do Laos, e que torna obrigatório o registo dessas importações

26

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 1 de Abril de 2005, que estabelece regras de execução para o controlo do cumprimento dos objectivos de reutilização/valorização e de reutilização/reciclagem estabelecidos na Directiva 2000/53/CE do Parlamento e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida [notificada com o número C(2004) 2849]  (1)

30

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Decisão da Comissão, de 5 de Abril de 2005, relativa a um pedido de derrogação ao abrigo do ponto 2, alínea b), do anexo III e do artigo 9.o da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2005) 1032]

34

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Declaração da Comissão no que se refere ao artigo 2.o da Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual

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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Decisão 2005/296/PESC, JAI do Conselho, de 24 de Janeiro de 2005, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre procedimentos de segurança na troca de informações classificadas

38

Acordo entre a antiga República jugoslava da Macedónia e a União Europeia sobre procedimentos de segurança na troca de informações classificadas

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT