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Official Journal of the European Union, L 221, 22 June 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 221, 22 de Junho de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 221, 22 de Junho de 2004
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 221 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
47.o ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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3 |
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Regulamento (CE) n.o 1138/2004 da Comissão, de 21 de Junho de 2004, que estabelece uma delimitação comum das áreas críticas das zonas restritas de segurança nos aeroportos (1) |
6 |
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8 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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10 |
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17 |
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Comissão |
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2004/517/CE:Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2004, que altera a Decisão 2001/881/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2004) 2185] (1) |
18 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |