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Document L:2003:186:TOC
Official Journal of the European Union, L 186, 25 July 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 186, 25 de Julho de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 186, 25 de Julho de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 186 46.o ano 25 de Julho de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 1312/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1313/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Julho de 2003 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 | 3 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1314/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de direitos de importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre 80 e 300 quilogramas, apresentados ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1247/1999 | 5 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1315/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de certificados de importação apresentados relativamente ao subcontingente II de carne de bovino congelada, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 780/2003 | 6 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1316/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, relativo aos pedidos de certificados de exportação para o arroz e as trincas de arroz com prefixação da restituição | 7 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1317/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 8 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1318/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais | 12 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1319/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos | 14 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1320/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio | 20 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1321/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | 22 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1322/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz | 24 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1323/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais | 27 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1324/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz | 29 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1325/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2003 | 30 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1326/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 934/2003 | 31 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1327/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 699/2003 | 32 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1328/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 33 | |||
| * | Directiva 2003/73/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que altera o anexo III da Directiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) | 34 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2003/544/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 15 de Julho de 2003, que autoriza a Alemanha a celebrar com a Suíça um acordo que contém medidas derrogatórias dos artigos 2.o e 3.o da Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios | 36 | ||
| 2003/545/EC | ||||
| * | Decisão n.o 3/2002 do Conselho de Associação UE-Polónia, de 23 de Outubro de 2002, que prorroga o prazo fixado no n.o 4 do artigo 8.o do Protocolo n.o 2 relativo aos produtos CECA do Acordo Europeu | 38 | ||
| Comissão | ||||
| 2003/546/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2003, que revoga a Decisão 2001/705/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito a determinados produtos da pesca e da aquicultura destinados ao consumo humano e originários da Indonésia [notificada com o número C(2003) 2437] (1) | 39 | ||
| 2003/547/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2003, relativa a medidas temporárias de prevenção da transmissão da febre aftosa de certos países do Norte de África para o território da União Europeia [notificada com o número C(2003) 2611] (1) | 40 | ||
| 2003/548/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 2003, relativa ao conjunto mínimo de linhas alugadas com características harmonizadas e respectivas normas referido no artigo 18.o da Directiva Serviço Universal | 43 | ||
| Rectificações | ||||
| * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1216/2003 da Comissão, de 7 de Julho de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.o 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice dos custos de mão-de-obra (JO L 169 de 8.7.2003) | 46 | ||
| * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1304/2003 da Comissão, de 11 de Julho de 2003, relativo ao procedimento aplicado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em relação aos pedidos de pareceres científicos que lhe são apresentados (JO L 185 de 24.7.2003) | 46 | ||
| * | Rectificação à Decisão 2003/460/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2003, relativa a medidas de emergência respeitantes à malagueta e a produtos à base de malagueta (JO L 154 de 21.6.2003) | 47 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |