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Document L:1999:273:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 273, 23 de Outubro de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 273
    42.o ano
    23 de Outubro de 1999
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
    *Posição Comum do Conselho, de 22 de Outubro de 1999, sobre o apoio às forças democráticas na República Federativa da Jugoslávia (RFJ) 1
    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 2243/1999 da Comissão, de 22 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 2
    Regulamento (CE) n.o 2244/1999 da Comissão, de 22 de Outubro de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola 4
    *Regulamento (CE) n.o 2245/1999 da Comissão, de 22 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1663/95 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia 5
    *Regulamento (CE) n.o 2246/1999 da Comissão, de 22 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1318/93 que estatui as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2067/92 do Conselho, relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade 7
    Regulamento (CE) n.o 2247/1999 da Comissão, de 22 de Outubro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Outubro de 1999 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1374/98 8
    Regulamento (CE) n.o 2248/1999 da Comissão, de 22 de Outubro de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector dos frutos e produtos hortícolas 10
    *Directiva 1999/84/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 1999, que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos 11
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    1999/692/EC, ECSC, EURATOM
    *Decisão do Conselho, de 20 de Outubro de 1999, relativa à determinação da autoridade investida do poder de nomeação para o Secretariado-Geral do Conselho 12
    Comissão
    1999/693/EC
    *Decisão da Comissão, de 5 de Outubro de 1999, que reconhece a total operacionalidade de base de dados sueca bovinosTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 3145] (1) 14
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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