Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 287
40.o ano
21 de Outubro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 2046/97 do Conselho de 13 de Outubro de 1997 relativo à cooperação Norte-Sul em matéria de luta contra as drogas e a toxicomania

1

REGULAMENTO (CE) Nº 2047/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

6

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Regulamento (CE) nº 2048/97 da Comissão de 20 de Outubro de 1997 que altera os Regulamentos (CE) nº 936/97 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada e (CE) nº 996/97 que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina do código NC 0206 29 91

10

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Regulamento (CE) nº 2049/97 da Comissão de 20 de Outubro de 1997 que reduz o preço de intervenção do azeite para a campanha de 1997/1998, na sequência da superação da quantidade máxima garantida durante as campanhas de comercialização de 1995/1996 e 1996/1997

11

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Regulamento (CE) nº 2050/97 da Comissão de 20 de Outubro de 1997 que determina as reduções a aplicar aos pagamentos compensatórios estabelecidos no âmbito do regime de apoio aos produtores de arroz, em determinados Estados-membros

12

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Regulamento (CE) nº 2051/97 da Comissão de 20 de Outubro de 1997 que estabelece regras de execução das disposições relativas à concessão de uma contribuição financeira «controlo fitossanitário» da Comunidade

13

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Regulamento (CE) n° 2052/97 da Comissão, de 20 de Outubro de 1997, que altera o Regulamento (CE) n° 1501/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n° 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais

14

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Regulamento (CE) nº 2053/97 da Comissão de 20 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3220/90 que determina as condições de utilização de determinadas práticas enológicas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho

15

REGULAMENTO (CE) Nº 2054/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Outubro de 1997 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro

18

REGULAMENTO (CE) Nº 2055/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Outubro de 1997 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação no Canadá

19

REGULAMENTO (CE) Nº 2056/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de licenças de importação, apresentados em Outubro de 1997, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto no acordo intercalar concluído pela Comunidade com a República da Eslovénia

20

REGULAMENTO (CE) Nº 2057/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de licença de importação, apresentados em Outubro de 1997, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre concluídos pela Comunidade com os países bálticos

21

REGULAMENTO (CE) Nº 2058/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de licenças de importação, apresentados em Outubro de 1997, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

23

REGULAMENTO (CE) Nº 2059/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de importação, apresentados em Outubro de 1997, para determinados queijos, no âmbito do regime previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

25

REGULAMENTO (CE) Nº 2060/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação para os produtos do sector da carne de bovino

27

REGULAMENTO (CE) Nº 2061/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/683/CE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Abril de 1997 que aprova o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP relativo ao anexo XL da Quarta Convenção ACP-CE, que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas previstos no nº 2, alínea a), subalínea ii), do artigo 168º

30

ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade e os Estados ACP relativo ao anexo XL da Quarta Convenção ACP_+CE, que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas previstos no nº 2, alínea a), subalínea ii), do artigo 168º

31

Comissão

97/684/CE:

*

Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 1997, que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (1)

49

97/685/CE:

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Decisão da Comissão de 10 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 92/160/CEE, que estabelece a regionalização de certos países terceiros para as importações de equídeos, no que diz respeito às importações de equídeos da Rússia (1)

54

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.