Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 169
40.o ano
27 de Junho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 1161/97 do Conselho de 25 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 3290/94 relativo às adaptações e medidas transitórias necessárias no sector da agricultura para a execução dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1162/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

2

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Regulamento (CE) nº 1163/97 da Comissão de 26 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2146/95 que adapta transitoriamente os regimes especiais de importação de azeite originário da Argélia, do Líbano, de Marrocos, da Tunísia e da Turquia, com vista à execução do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», e derroga os Regulamentos (CEE) nº 1514/76, (CEE) nº 1620/77, (CEE) nº 1521/76, (CEE) nº 1508/76 e (CEE) nº 1180/77 do Conselho

4

*

Regulamento (CE) nº 1164/97 da Comissão de 26 de Junho de 1997 que determina, para a campanha de comercialização de 1996-1997, o montante final da ajuda às forragens secas

5

*

Regulamento (CE) nº 1165/97 da Comissão de 26 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1600/95 que estabelece regras de execução do regime de importação e que abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos

6

*

Regulamento (CE) nº 1166/97 da Comissão de 26 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2168/92 que fixa normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas Canárias no respeitante à batata de semente (estimativa das necessidades)

11

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Regulamento (CE) nº 1167/97 da Comissão de 26 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2221/95 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 386/90 no que diz respeito ao controlo físico aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição

12

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Regulamento (CE) nº 1168/97 da Comissão de 26 de Junho de 1997 que prorroga os direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de sacos de polietileno ou de polipropileno originárias da Índia, da Indonésia e da Tailândia

14

*

Regulamento (CE) nº 1169/97 da Comissão de 26 de Junho de 1997 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 2202/96 do Conselho que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos

15

*

Regulamento (CE) nº 1170/97 da Comissão de 26 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1772/96 que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos no respeitante à batata-semente

26

REGULAMENTO (CE) Nº 1171/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

28

REGULAMENTO (CE) Nº 1172/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

36

REGULAMENTO (CE) Nº 1173/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

42

REGULAMENTO (CE) Nº 1174/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

52

REGULAMENTO (CE) Nº 1175/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

53

REGULAMENTO (CE) Nº 1176/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

55

REGULAMENTO (CE) Nº 1177/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

57

REGULAMENTO (CE) Nº 1178/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

60

REGULAMENTO (CE) Nº 1179/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 530/97

62

REGULAMENTO (CE) Nº 1180/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1629/96

63

REGULAMENTO (CE) Nº 1181/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1630/96

64

REGULAMENTO (CE) Nº 1182/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1631/96

65

REGULAMENTO (CE) Nº 1183/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

66

REGULAMENTO (CE) Nº 1184/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

68

*

Regulamento (CE) nº 1185/97 da Comissão de 26 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 677/97 que limita o prazo de validade dos certificados de exportação respeitantes a certos produtos transformados à base de cereais

71

*

Directiva 97/35/CE da Comissão de 18 de Junho de 1997 que adapta pela segunda vez ao progresso técnico a Directiva 90/220/CEE do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (1)

72

*

Directiva 97/37/CE da Comissão de 19 de Junho de 1997 que adapta ao progresso técnico os anexos I e II da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis (1)

74

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/403/CE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 2 de Junho de 1997 relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que adita um protocolo complementar relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça

76

ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que adita um protocolo complementar relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça

77

Comissão

97/404/CE:

*

Decisão da Comissão de 10 de Junho de 1997 que cria um Comité Científico Director

85

97/405/CE:

*

Decisão da Comissão de 18 de Junho de 1997 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de faveira (Vicia faba) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho

88

97/406/CE:

*

Decisão da Comissão de 18 de Junho de 1997 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de aveia (Avena sativa) e cevada (Hordeum vulgare) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho

89

97/407/CE:

*

Decisão da Comissão de 18 de Junho de 1997 que estabelece as datas-limites para a transmissão dos resultados dos inquéritos sobre as estruturas das explorações agrícolas, de 1997, ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (1)

90

Rectificações

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Rectificação à Decisão 97/232/CE da Comissão, de 3 de Março de 1997, que altera a lista de países terceiros dos quais os Estados_+membros autorizam a importação de ovinos e de caprinos («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 93 de 8 de Abril de 1997)

92

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.