Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 85
40.o ano
27 de Março de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 550/97 do Conselho de 24 de Março de 1997 relativo às acções no domínio do VHI/SIDA nos países em desenvolvimento

1

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Regulamento (CE) nº 551/97 do Conselho de 24 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 390/97 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

6

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Regulamento (CE) nº 552/97 do Conselho de 24 de Março de 1997 que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas do sector industrial da União de Myanmar

8

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Regulamento (CE) nº 553/97 do Conselho de 24 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes, e que altera o Regulamento (CE) nº 934/95 do Conselho, que estabelece limites máximos pautais e uma vigilância estatística comunitária no âmbito de quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e da Cisjordânia e da Faixa de Gaza

10

REGULAMENTO (CE) Nº 554/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

12

REGULAMENTO (CE) Nº 555/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

14

REGULAMENTO (CE) Nº 556/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

17

REGULAMENTO (CE) Nº 557/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

19

REGULAMENTO (CE) Nº 558/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

22

REGULAMENTO (CE) Nº 559/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

30

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Regulamento (CE) nº 560/97 da Comissão de 26 de Março de 1997 sobre as quantidades adicionais de produtos têxteis a colocar à disposição da República da Indonésia

33

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Regulamento (CE) nº 561/97 da Comissão de 26 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1685/95 que instaura um regime de emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

34

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Regulamento (CE) nº 562/97 da Comissão de 26 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2446/96 relativo às importações de certos produtos têxteis originários da Federação da Rússia

38

REGULAMENTO (CE) Nº 563/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

40

REGULAMENTO (CE) Nº 564/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que fixa as restituições à exportação de azeite

42

REGULAMENTO (CE) Nº 565/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a nona adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2081/96

44

REGULAMENTO (CE) Nº 566/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

46

REGULAMENTO (CE) Nº 567/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

49

REGULAMENTO (CE) Nº 568/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

51

REGULAMENTO (CE) Nº 569/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

53

REGULAMENTO (CE) Nº 570/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

54

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Regulamento (CE) nº 571/97 da Comissão de 26 de Março de 1997 que estabelece as normas de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto no Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro

56

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Regulamento (CE) nº 572/97 da Comissão de 26 de Março de 1997 que altera os Regulamentos (CEE) nº 3478/92 e (CE) nº 1066/95 no sector do tabaco em rama no que diz respeito à fixação de determinadas datas-limite

61

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Regulamento (CE) nº 573/97 da Comissão de 26 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1382/96 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação

62

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Regulamento (CE) nº 574/97 da Comissão de 26 de Março de 1997 que estabelece uma nova atribuição de direitos de importação no âmbito do Regulamento (CE) nº 1382/96 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação

63

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 55/96 de 28 de Outubro de 1996 que altera o protocolo nº 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

64

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 1/97 de 30 de Janeiro de 1997 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

66

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 2/97 de 10 de Fevereiro de 1997 que altera o anexo VI (segurança social) do Acordo EEE

67

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.