Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 62
40.o ano
4 de Março de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 408/97 do Conselho de 24 de Fevereiro de 1997 relativo à celebração do Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia e que adopta disposições para a sua aplicação

1

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Regulamento (CE) nº 409/97 do Conselho de 24 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2328/91 relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas

4

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Regulamento (CE) nº 410/97 do Conselho de 24 de Fevereiro de 1997 relativo a normas de execução do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro

5

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Regulamento (CE) nº 411/97 da Comissão de 3 de Março de 1997 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho no que respeita aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à ajuda financeira comunitária

9

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Regulamento (CE) nº 412/97 da Comissão de 3 de Março de 1997 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho no que respeita ao reconhecimento das organizações de produtores

16

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Regulamento (CE) nº 413/97 da Comissão de 3 de Março de 1997 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

26

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Regulamento (CE) nº 414/97 da Comissão de 3 de Março de 1997 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

29

REGULAMENTO (CE) Nº 415/97 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

32

REGULAMENTO (CE) Nº 416/97 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

34

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/159/CE:

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Decisão da Comissão de 13 de Fevereiro de 1997 que autoriza os Estados-membros a prever, a título excepcional, uma derrogação de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Suíça

36

97/160/CE:

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Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1997, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/ /197/CEE da Comissão no que respeita às condições sanitárias para a admissão temporária, reentrada e importação na Comunidade de cavalos registados do Líbano (1)

39

97/161/CE:

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Decisão da Comissão de 17 de Fevereiro de 1997 relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas metálicas para a fixação em betão de sistemas leves (1)

41

97/162/CE:

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Decisão da Comissão de 18 de Fevereiro de 1997 relativa ao início de um procedimento internacional de consulta e de resolução de litígios sobre a alteração das regras de origem dos Estados Unidos da América para os produtos têxteis, que tem por efeitos recusar a origem comunitária a certos produtos transformados na Comunidade Europeia

43

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.