Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 198
39.o ano
8 de Agosto de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 1602/96 do Conselho de 25 de Julho de 1996 que estabelece medidas de gestão especiais para o arenque do mar do Norte e que altera o Regulamento (CE) nº 3074/95

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1603/96 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

8

REGULAMENTO (CE) Nº 1604/96 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 1996 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

10

REGULAMENTO (CE) Nº 1605/96 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 1996 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1464/96

12

REGULAMENTO (CE) Nº 1606/96 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 1996 que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

13

*

Regulamento (CE) n 1607/96 da Comissão de 6 de Agosto de 1996 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

21

REGULAMENTO (CE) Nº 1608/96 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 1996 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos à importação apresentados em Julho de 1996 para carne de bovino congelada destinada à transformação

27

REGULAMENTO (CE) Nº 1609/96 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28

*

Regulamento (CE) n° 1610/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativo à criação de um certificado complementar de protecção para os produtos fitofarmacêuticos

30

*

Décima nona Directiva 96/41/CE da Comissão de 25 de Junho de 1996 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos cosméticos (1)

36

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/484/CECA:

*

Decisão da Comissão de 13 de Março de 1996 do Estado federado da Baviera a favor da empresa siderúrgica CECA Neue Maxhütte Stahlwerke GmbH, Sulzbach-Rosenberg (1)(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

40

96/485/CECA:

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

47

96/486/CE:

*

Decisão da Comissão de 6 de Agosto de 1996 relativa a medidas de protecção respeitantes à encefalomielite equina venezuelana no México (1)

49

96/487/CE:

*

Decisão da Comissão de 6 de Agosto de 1996 relativa a medidas de protecção respeitantes à tripanossomíase dos equídeos na Rússia (1)

50

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.