Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 103
39.o ano
26 de Abril de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 752/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 519/94 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros

1

*

Regulamento (CE) nº 753/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 3906/89 com vista a tornar a ajuda económica extensiva à Bósnia- Herzegovina

5

*

Regulamento (CE) nº 754/96 da Comissão, de 25 de Abril de 1996, que institui uma vigilância comunitária prévia das importações de determinados cabos de aço originários de país terceiro

6

REGULAMENTO (CE) Nº 755/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

11

REGULAMENTO (CE) Nº 756/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

13

REGULAMENTO (CE) Nº 757/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24

REGULAMENTO (CE) Nº 758/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

26

REGULAMENTO (CE) Nº 759/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

29

REGULAMENTO (CE) Nº 760/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

31

REGULAMENTO (CE) Nº 761/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

33

REGULAMENTO (CE) Nº 762/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

35

REGULAMENTO (CE) Nº 763/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

40

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/275/CE:

*

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Abril de 1996 relativa à conclusão do Terceiro Protocolo Complementar do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados_+membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro

52

TERCEIRO PROTOCOLO COMPLEMENTAR do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados_+membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro

53

Comissão

96/276/CE:

*

Decisão da Comissão, de 18 de Abril de 1996, relativa a certas medidas de protecção respeitantes aos moluscos bivalves vivos originários da Tunísia (1)

56

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.