Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 301
38.o ano
14 de Dezembro de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 2870/95 do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas

1

REGULAMENTO (CE) Nº 2871/95 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

6

REGULAMENTO (CE) Nº 2872/95 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1813/95

8

REGULAMENTO (CE) Nº 2873/95 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

9

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2874/95 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1995 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

11

REGULAMENTO (CE) Nº 2875/95 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros

17

REGULAMENTO (CE) Nº 2876/95 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de sorgo para Espanha proveniente de países terceiros

18

REGULAMENTO (CE) Nº 2877/95 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Portugal proveniente de países terceiros

20

*

Regulamento (CE) nº 2878/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1201/89 que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão

21

*

Regulamento (CE) nº 2879/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79 relativo às modalidades de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado, nomeadamente, à alimentação dos vitelos

23

REGULAMENTO (CE) Nº 2880/95 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24

REGULAMENTO (CE) Nº 2881/95 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que altera os direitos de importação no sector do arroz

26

REGULAMENTO (CE) Nº 2882/95 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação para os produtos do código NC 1001 90 99

29

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

95/527/CE:

*

Decisão do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa a uma participação financeira da Comunidade em certas despesas dos Estados-membros na execução do regime de controlo aplicável à política comum das pescas

30

95/524/CE:

*

Decisão do Conselho, de 5 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2847/93 e a Decisão 89/631/CEE no respeitante ao prazo de execução de determinados projectos-piloto relativos à localização contínua dos navios de pesca comunitários, bem como à participação financeira da Comunidade nas despesas suportadas com a sua aplicação

35

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

*

Decisão do Comité Misto do EEE nº 62/95, de 29 de Setembro de 1995, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

36

*

Decisão do Comité Misto do EEE nº 63/95, de 29 Setembro de 1995, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

38

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1624/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 3699/93 que define os critérios e condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos (JO nº L 155 de 6. 7. 1995)

47

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.