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Document L:1995:164:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 164, 14 de julho de 1995


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias

    ISSN 1012-9219

    L 164
    38.o ano
    14 de Julho de 1995



    Edição em língua portuguesa

    		 

    Legislação

    		  

    Índice

    		 

    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

    		 
     

    *

    Regulamento (CE) nº 1683/95 do Conselho, de 29 de Maio de 1995, que estabelece um modelo-tipo de visto

    1




    PT


    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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