Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 89
38.o ano
21 de Abril de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 866/95 DO CONSELHO de 10 de Abril de 1995 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-silício-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul

1

REGULAMENTO (CE) Nº 867/95 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

2

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REGULAMENTO (CE) Nº 868/95 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2780/92 relativo às condições de concessão dos pagamentos compensatórios no âmbito do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

5

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REGULAMENTO (CE) Nº 869/95 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 relativo às entregas de produtos alimentares a título de ajuda alimentar privada, realizadas por organismos com fins humanitários

6

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Regulamento (CE) nº 870/95 da Comissão, de 20 de Abril de 1995, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CE a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios)

7

*

REGULAMENTO (CE) Nº 871/95 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 571/95, que altera o Regulamento (CE) nº 121/94, no que diz respeito à importação de determinados produtos do sector dos cereais provenientes da República Checa e da República Eslovaca

15

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Regulamento (CE) nº 872/95 da Comissão de 20 de Abril de 1995 que altera os anexos IV e V do Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra, no sector das frutas e produtos hortícolas, para os pêssegos e as nectarinas

17

REGULAMENTO (CE) Nº 873/95 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18

REGULAMENTO (CE) Nº 874/95 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

20

REGULAMENTO (CE) Nº 875/95 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

22

REGULAMENTO (CE) Nº 876/95 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

24

REGULAMENTO (CE) Nº 877/95 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

25

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

95/132/CE:

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Decisão do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bielorrússia

28

95/133/CE:

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Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 1995, que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem em tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-membros com países terceiros

30

Comissão

95/134/CE:

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Decisão da Comissão de 7 de Abril de 1995 que altera a Decisão 94/278/CE da Comissão que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados- membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (1)

44

95/135/CE:

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Decisão da Comissão de 10 de Abril de 1995 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) nº 3206/94 que estabelece para 1995 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

45

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1856/94 da Comissão, de 27 de Julho de 1994, que fixa valores unitários pata a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (JO nº L 192 de 28. 7. 1994)

47

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2184/94 da Comissão, de 6 de Setembro de 1994, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (JO nº L 234 de 8. 9. 1994)

47

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Rectificação do Regulamento (CE) nº 2272/94 da Comissão, de 20 de Setembro de 1994, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (JO nº L 247 de 22. 9. 1994)

48

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.