Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 338
37.o ano
28 de Dezembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) n.° 3231/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo a determinadas disposições resultantes da conclusão das negociações a título do n.° 6 do artigo XXIV do GATT e a outras disposições necessárias para efeitos de simplificação

1

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Regulamento (CE) nº 3232/94 do Conselho de 20 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3610/93 relativo ao prosseguimento, em condições especiais, da importação de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido

12

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Regulamento (CE) nº 3233/94 do Conselho de 20 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3508/92 que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários

13

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REGULAMENTO (CE) Nº 3234/94 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1994 relativo à suspensão do direito nivelador aplicável à importação dos produtos do sector da carne de ovino e caprino

14

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Regulamento (CE) n.° 3235/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, altera, no sector agrícola, várias disposições que prevêem, a favor desses novos Estados-membros, o co-financiamento de determinadas acções

16

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Regulamento (CE) nº 3236/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera, na sequência da adesão da Ãustria, da Finlândia e da Suécia, o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

18

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Regulamento (CE) nº 3237/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece as regras de execução do regime de acesso às águas definido no Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia, da Noruega e da Suécia

20

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Regulamento (CE) nº 3238/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, relativo à determinação e modo de gestão dos elementos móveis reduzidos aplicáveis a certas mercadorias originárias da Polóncia, da Hungria, da Roménia, Bulgária, da República Checa, da República Eslovaca, da Lituânia, da Letónia e da Estónia resultantes da transformação de produtos agrícolas enumerados no anexo do Regulamento (CE) nº 3448/93

30

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Regulamento (CE) n.° 3239/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que altera determinados regulamentos nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira devido à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia

48

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Regulamento (CE) nº 3240/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que prorroga o Regulamento (CEE) nº 3879/90 da Comissão, que estabelece normas de execução do regime de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 0714 10 10, 0714 10 91 e 0714 14 99 originários da Tailândia e exportados deste país em 1991, 1992, 1993 e 1994

52

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REGULAMENTO (CE) n.º 3241/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que estabelece, para o primeiro semestre de 1995, normas de execução do regime de importação previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho para a carne de bovino de alta qualidade

53

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REGULAMENTO (CE) Nº 3242/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que derroga os regulamentos (CEE) nº 19/82 e (CEE) nº 3653/85 no que se refere às importações de produtos no sector das carnes de ovino e caprino originárias de certos países terceiros

60

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REGULAMENTO (CE) Nº 3243/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que estabelece normas de execução dos regimes de importação previstos nos Regulamentos (CE) nº 3071/94 e (CE) nº 3073/94 do Conselho para a carne de bovino de alta qualidade e a carne de búfalo congelada

62

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Regulamento (CE) nº 3244/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3108/94, relativo às medidas transitórias a adoptar devido à adesão da Ãustria, da Finlândia e da Suécia, no que respeita ao comércio de produtos agrícolas

68

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Regulamento (CE) nº 3245/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que revoga o Regulamento (CEE) nº 1267/93, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1108/93 do Conselho no que respeita à gestão de um contingente de 5 000 toneladas de alimentos para cães e gatos, do código NC 2309 10, originários da Suécia

69

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REGULAMENTO (CE) Nº 3246/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 611/77, relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladas

70

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Regulamento (CE) nº 3247/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino

72

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DECISÃO Nº 3248/94/CECA DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1994 que prorroga a Decisão nº 1478/94/CECA, relativa à instituição de medidas pautais transitórias para produtos abrangidos pelo Tratado CECA a favor da Bulgária, da República Checa, da Eslováquia, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Estónia, da Geórgia, do Cazaquistão, do Quirguizistão, da Letónia, da Lituânia, da Moldávia, do Usbequistão, da Rússia, do Tajiquistão, do Turcomenistão, da Ucrânia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia, aplicáveis até 31 de Dezembro de 1994 e destinadas a ter em conta a unificação alemã

77

Regulamento (CE) nº 3249/94 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1994, que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o primeiro trimestre de 1995, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia

79

Regulamento (CE) nº 3250/94 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

81

Regulamento (CE) nº 3251/94 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

83

Regulamento (CE) nº 3252/94 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

94

Regulamento (CE) nº 3253/94 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

96

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/820/CE:

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Recomendação da Comissão, de 19 de Outubro de 1994, relativa aos aspectos jurídicos da transferência electrónica de dados (1)

98

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.