Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 303
37.o ano
26 de Novembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 2853/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

1

Regulamento (CE) nº 2854/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

3

Regulamento (CE) nº 2855/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

5

Regulamento (CE) nº 2856/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

7

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2857/94 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2220/94 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs e peras durante a campanha de 1994/1995

11

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2858/94 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 que fixa o preço de referência das clementinas para a campanha de 1994/1995

12

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2859/94 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 que fixa o preço de referência das laranjas doces para a campanha de 1994/1995

14

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Regulamento (CE) nº 2860/94 da Comissão de 25 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 606/86, que determina as regras de execução do mecanismo complementar às trocas comerciais dos produtos lácteos importados em Espanha, provenientes da Comunidade dos Dez e de Portugal

16

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2861/94 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whiskey irlandês para o período de 1994/1995

18

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REGULAMENTO (CE) Nº 2862/94 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 1994/1995

20

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REGULAMENTO (CE) Nº 2863/94 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky espanhol para o período de 1994/1995

22

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2864/94 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 que estabelece as quantidades a atribuir a certos importadores não tradicionais a título do contingente quantitativo comunitário aplicável em 1994 a certos auto-rádios (código NC 8527 29) originários da República Popular da China

24

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REGULAMENTO (CE) Nº 2865/94 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

25

Regulamento (CE) nº 2866/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

28

Regulamento (CE) nº 2867/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

30

Regulamento (CE) nº 2868/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos no sector do arroz de origem comunitária

32

REGULAMENTO (CE) Nº 2869/94 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

34

Regulamento (CE) nº 2870/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a primeira adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2517/94

39

Regulamento (CE) nº 2871/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

41

Regulamento (CE) nº 2872/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

43

Regulamento (CE) nº 2873/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que fixa as restituições à exportação de azeite

45

Regulamento (CE) nº 2874/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

47

Regulamento (CE) nº 2875/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

49

Regulamento (CE) nº 2876/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

51

Regulamento (CE) nº 2877/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

53

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/757/CE:

*

Decisão da Comissão de 15 de Novembro de 1994 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

55

94/758/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1994 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) nº 3438/93 que estabelece para 1994 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

57

94/759/CE:

Decisão da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

59

94/760/CE:

Decisão da Comissão, de 21 de Novembro de 1994, de não dar seguimento às propostas apresentadas no âmbito dos concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de borrego prevista no Regulamento (CE) nº 2702/94

61

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.