Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 151
37.o ano
17 de Junho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 1369/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

1

Regulamento (CE) nº 1370/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 614/94 que autoriza os organismos de intervenção francês e alemão a porem a concurso 350 000 toneladas de milho destinadas à exportação sob a forma de grumos e sêmolas de milho

4

Regulamento (CE) nº 1371/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

5

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1372/94 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1994 que fixa determinados limites máximos indicativos e determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais das frutas e produtos hortícolas entre Portugal e os outros Estados-membros

6

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1373/94 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1994 que fixa a quantidade de vitelos machos que podem ser importados em condições especiais durante o terceiro trimestre de 1994 e prevê uma derrogação, no que diz respeito ao referido trimestre, ao Regulamento (CEE) nº 2377/80

8

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1374/94 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1994 que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) entre a Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito a determinados frutos e legumes

11

Regulamento (CE) nº 1375/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1028/94 e que eleva para 600 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo organismo de intervenção francês

13

Regulamento (CE) nº 1376/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 25 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção irlandês

14

Regulamento (CE) nº 1377/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1365/94, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco para o terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1021/94

15

Regulamento (CE) nº 1378/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

16

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1379/94 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1994 que derroga o Regulamento (CE) nº 1222/94 no respeitante ao regime de prefixação da restituição à exportação para a glicose utilizada para o fabrico de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

27

Regulamento (CE) nº 1380/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28

Regulamento (CE) nº 1381/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30

Regulamento (CE) nº 1382/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

32

Regulamento (CE) nº 1383/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

34

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/338/CE:

*

Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 1994, que fixa normas de execução da Directiva 90/425/CEE do Conselho relativamente à colheita de amostras para efeitos de controlo veterinário no local de destino

36

94/339/CE:

*

Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 1994, que fixa regras de execução do n° 1 do artigo 9° da Directiva 90/425/CEE do Conselho, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos na perspectiva da realização do mercado interno

38

94/340/CE:

*

Decisão da Comissão de 27 de Maio de 1994 que altera a Decisão n° 94/22/CE relativa às datas a fixar pelos Estados-membros para a apresentação dos pedidos de ajudas « superfícies » no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários (« sistema integrado ») (Apenas fazem fé os textos nas línguas grega, francesa e neerlandesa)

39

94/341/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1994 que altera a Decisão 93/437/CEE da Comissão que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários da Argentina

41

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.