Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 46
37.o ano
18 de Fevereiro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 354/94 DO CONSELHO de 14 de Fevereiro de 1994 relativo à abertura e modo de gestão de um limite máximo comunitário preferencial para determinados produtos petrolíferos refinados na Turquia e que estabelece um controlo comunitário das importações desses produtos (1994)

1

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Regulamento (CE) nº 355/94 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 918/83, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

5

Regulamento (CE) nº 356/94 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

7

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REGULAMENTO (CE) Nº 357/94 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1994 que fixa as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite para as quatro últimas campanhas de 1989/1990 a 1992/1993

10

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REGULAMENTO (CE) Nº 358/94 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1994 que abre, para 1994, e estabelece as normas de execução de uma quota de importação de animais vivos da espécie bovina com um peso compreendido entre 160 e 300 quilogramas, originários e provenientes da República da Polónia, da República da Hungria, da República Checa e da República Eslovaca

34

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Regulamento (CE) nº 359/94 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1994, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção

38

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REGULAMENTO (CE) Nº 360/94 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3378/91, relativo às modalidades de venda de manteiga de existências de intervenção destinada à exportação

41

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REGULAMENTO (CE) Nº 361/94 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1609/88 no que diz respeito à data limite de entrada em existência da manteiga vendida a título dos Regulamentos (CEE) nº 3143/85 e (CEE) nº 570/88

42

Regulamento (CE) nº 362/94 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

43

Regulamento (CE) nº 363/94 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

45

Regulamento (CE) nº 364/94 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1994, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a quinta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 3142/93

47

Regulamento (CE) nº 365/94 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

49

Regulamento (CE) nº 366/94 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

51

Regulamento (CE) nº 367/94 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

53

Regulamento (CE) nº 368/94 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

55

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/90/CECA, CE, Euratom:

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Decisão da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1994, relativa do acesso do público aos documentos da Comissão

58

94/91/CE:

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Decisão da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1994, relativa à ajuda financeira comunitária destinada ao funcionamento do laboratório comunitário de referência em matéria de epidemiologia das zoonoses (Institut für Veterinärmedizin - Robert van Ostertag - Institut, Berlim, Alemanha) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

62

94/92/CE:

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Decisão da Comissão de 17 de Fevereiro de 1994 relativa à ajuda financeira comunitária destinada ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para controlo das biotoxinas marinhas (Laboratorio del Ministero de Sanidad y Consumo, Vigo, Espanha) (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

63

94/93/CE:

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Decisão da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1994, relativa à ajuda financeira comunitária destinada ao funcionamento do laboratório comunitário de referência em matéria de controlo das salmonelas (Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiene, Bilthoven, Países Baixos) (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

64

94/94/CE:

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Decisão da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1994, relativa à ajuda financeira comunitária destinada ao funcionamento do laboratório comunitário de referência em matéria de análise e de teste do leite e dos produtos lácteos (Laboratoire Central d'Hygiène Alimentaire, Paris, França) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

65

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.