Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 310
36.o ano
14 de Dezembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 3401/93 DO CONSELHO de 7 de Dezembro de 1993 que altera, no que respeita à espadilha e ao bacalhau, o Regulamento (CEE) nº 3919/92, que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas (TAC) para 1993 e certas condições em que podem ser pescados

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 3402/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino

3

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Regulamento (CE) n° 3403/93 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 2220/85 que fixa as regras comuns de aplicação do regime de garantias para os produtos agrícolas

4

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Regulamento (CE) nº 3404/93 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho que estabelece medidas específicas a favor das ilhas menores do mar Egeu no que respeita à cultura da batata de consumo e batata de semente

7

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Regulamento (CE) nº 3405/93 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 no que respeita à comunicação, por determinados Estados-membros, de preços e ofertas de mercado e à subsequente determinação pela Comissão dos preços de referência registados das sementes oleaginosas

10

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Regulamento (CE) nº 3406/93 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, que determina as variedades de arroz indica para efeitos de intervenção

14

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Regulamento (CE) nº 3407/93 da Comissão de 13 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3554/90 que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

19

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REGULAMENTO (CE) Nº 3408/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que estabelece medidas transitórias adicionais relativas às normas de execução do regime de apoio aos produtores de oleaginosas

20

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REGULAMENTO (CE) Nº 3409/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que estabelece, para 1994, medidas de gestão relativas às importações de certos animais vivos da espécie bovina

22

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Regulamento (CE) nº 3410/93 da Comissão de 13 de Dezembro de 1993 que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

27

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REGULAMENTO (CE) Nº 3411/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79 relativo às modalidades de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado, nomeadamente, à alimentação dos vitelos

28

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REGULAMENTO (CE) Nº 3412/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos classificados nos códigos NC 7202 41 e 7202 49, originários das repúblicas da Croácia, Bósnia-Herzegovina, Eslovénia e do território da antiga República Jugoslava da Macedónia, beneficiários de limites máximos pautais previstos no Regulamento (CEE) nº 478/93 do Conselho

29

Regulamento (CE) nº 3413/93 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, que fixa, para o mês de Novembro de 1993, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

31

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REGULAMENTO (CE) Nº 3414/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 3088/93 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

33

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REGULAMENTO (CE) Nº 3415/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que altera pela primeira vez o Regulamento (CE) nº 3337/93 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

35

Regulamento (CE) nº 3416/93 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

37

Regulamento (CE) nº 3417/93 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

39

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Directiva 93/111/CE da Comissão de 10 de Dezembro de 1993 que altera a Directiva 93/10/CEE respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/672/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1993 que encerra um processo anti-dumping e verifica a caducidade das medidas anti-dumping aplicadas às importações na Comunidade de motores de tipo fora-de-borda originários do Japão

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93/673/CE:

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Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 1993, que fixa a redução forfetária dos adiantamentos sobre a tomada a cargo das despesas agrícolas em caso de não cumprimento das disposições relativas à comunicação do questionário anual respeitante à aplicação do regime de imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos, estabelecido pelo Regulamento (CEE) nº 3950/92 do Conselho

44

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.