Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 290
36.o ano
24 de Novembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Directiva 93/97/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, que completa a Directiva 91/263/CEE do Conselho em relação aos equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite

1

*

Directiva 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos

9

*

Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios

14

93/605/CE:

*

Decisão do Conselho, de 5 de Novembro de 1993, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas, relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca ao largo da Mauritânia, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1993 e 31 de Julho de 1996

18

Acordo sob forma de troca de cartas, relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca ao largo da Mauritânia, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1993 e 31 de Julho de 1996

19

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca ao largo da Mauritânia, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1993 e 31 de Julho de 1996

20

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.