Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 346
35.o ano
27 de Novembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 3391/92 do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, relativo à abertura de um contingente pautal comunitário para as carnes de bovino de alta qualidade, frescas, refrigeradas ou congeladas, dos códigos NC 0201 e 0202, e para os produtos dos códigos NC 0206 10 95 e 0206 29 91 (1993)

1

*

Regulamento (CEE) n° 3392/92 do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para a carne de bovino congelada, do código NC 0202, e para os produtos do código NC 0206 29 91 (1993)

3

*

Regulamento (CEE) n° 3393/92 do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, relativo à abertura de um contingente pautal comunitário para a carne de búfalo congelada do código NC 0202 30 90 (1993)

5

*

Regulamento (CEE) n° 3394/92 do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, que abre um contingente pautal comunitário para diafragmas congelados de animais da espécie bovina do código NC 0206 29 91 (1993)

6

Regulamento (CEE) nº 3395/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7

Regulamento (CEE) nº 3396/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9

Regulamento (CEE) nº 3397/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

11

Regulamento (CEE) nº 3398/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados durante o período de 16 a 19 de Novembro de 1992 para as trocas comerciais com Portugal no sector da carne de bovino

14

*

Regulamento (CEE) n° 3399/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa a ajuda definitiva à produção para determinados produtos transformados à base de tomate relativamente à campanha de 1992/1993 e que derroga, em relação a essa campanha, os Regulamentos (CEE) n° 1558/91 e (CEE) n° 722/88

15

*

Regulamento (CEE) n° 3400/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa o preço de referência das laranjas doces para a campanha de 1992/1993

17

*

Regulamento (CEE) n° 3401/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa o preço de referência das clementinas para a campanha de 1992/1993

19

*

Regulamento (CEE) n° 3402/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa, para a campanha de 1992/1993, o preço de oferta comunitário das clementinas aplicável em relação a Espanha e a Portugal

21

*

Regulamento (CEE) n° 3403/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa, para a campanha de 1992/1993, o preço de oferta comunitário das laranjas doces aplicável em relação a Espanha e a Portugal

23

Regulamento (CEE) nº 3404/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

25

Regulamento (CEE) n° 3405/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

27

Regulamento (CEE) n° 3406/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

29

Regulamento (CEE) n° 3407/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

31

Regulamento (CEE) n° 3408/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

33

Regulamento (CEE) n° 3409/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

52

Regulamento (CEE) n° 3410/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

56

Regulamento (CEE) n° 3411/92 da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

59

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Directiva 92/100/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual

61

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.