Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 308
34.o ano
9 de Novembro de 1991

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 3254/91 do Conselho, de 4 de Novembro de 1991, que proíbe a utilização de armadilhas de mandíbulas na Comunidade, bem como a introdução na Comunidade de peles e produtos manufacturados de certas espécies de animais selvagens originárias de países que utilizam para a sua captura armadilhas de mandíbulas ou métodos não conformes com as normas internacionais de armadilhagem sem crueldade

1

Regulamento (CEE) nº 3255/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) nº 3256/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

Regulamento (CEE) nº 3257/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9

Regulamento (CEE) nº 3258/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

11

Regulamento (CEE) nº 3259/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que altera determinados direitos niveladores à importação de bovinos vivos bem como de carne de bovino com excepção da carne congelada

13

REGULAMENTO (CEE) No 3260/91 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1991 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar #

15

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REGULAMENTO (CEE) No 3261/91 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1991 que estabelece uma derrogação temporária do Regulamento (CEE) no 2921/90, relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos, relativamente ao território da anitga República Democrática Alema #

23

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REGULAMENTO (CEE) No 3262/91 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 685/69, relativo às modalidades de aplicação das intervenções no mercado da manteiga e da nata de leite #

24

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REGULAMENTO (CEE) No 3263/91 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1991 relativo às quantidades de produtos do sector das carnes de ovino e caprino que podem ser importadas da Roménia no decurso do ano de 1991 #

25

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REGULAMENTO (CEE) No 3264/91 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1991 que estabelece as normas de execução para a concessão do prémio de comercialização ao açúcar de cana em bruto preferencial refinado em açúcar branco na Comunidade #

26

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Regulamento (CEE) nº 3265/91 da Comissão de 8 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 863/91, relativo à venda especial de manteiga de intervenção para exportação para a União Soviética e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88

28

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REGULAMENTO (CEE) No 3266/91 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1991 relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo por navios arvorando pavilhão da Alemanha #

30

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REGULAMENTO (CEE) No 3267/91 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1991 relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão da Dinamarca #

31

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REGULAMENTO (CEE) No 3268/91 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1991 relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão de França #

32

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REGULAMENTO (CEE) No 3269/91 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1991 relativo à suspensão da pesca da azevia por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro #

33

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REGULAMENTO (CEE) No 3270/91 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1991 que submete as importações de salmão-do-atlântico ao respeito de um preço mínimo #

34

Regulamento (CEE) nº 3271/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 2269/91 no que diz respeito ao direito de compensação a cobrar caso o preço mínimo à importação, aplicável às uvas secas, não seja respeitado

36

Regulamento (CEE) nº 3272/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

38

Regulamento (CEE) nº 3273/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel

40

Regulamento (CEE) nº 3274/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

42

Regulamento (CEE) nº 3275/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

44

Regulamento (CEE) nº 3276/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha

45

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REGULAMENTO (CEE) No 3277/91 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1991 relativo às modalidades de venda de leite em pó desnatado das existências de intervenção para exportação para a Albânia e que altera o Regulamento (CEE) no 569/88 #

46

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REGULAMENTO (CEE) No 3278/91 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1991 relativo às modalidades de venda de manteiga de existências de intervenção destinada a ser exportada para a Albânia e que altera o Regulamento (CEE) no 569/88 #

49

Regulamento (CEE) nº 3279/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

52

Regulamento (CEE) nº 3280/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

55

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

91/568/CEE:

Decisão da Comissão, de 29 de Outubro de 1991, relativa à fixação do preço mínimo de venda da manteiga para o oitavo concurso especial realizado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CEE) nº 863/91

56

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.