Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 17
34.o ano
23 de Janeiro de 1991

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 144/91 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 145/91 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

REGULAMENTO (CEE) No 146/91 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1991 que estabelece uma lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl #

5

*

Regulamento (CEE) nº 147/91 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1991, que define e fixa os limites de tolerância para as quebras de produtos agrícolas armazenados em intervenção pública

9

*

REGULAMENTO (CEE) No 148/91 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1991 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) nº 3711/90 #

11

Regulamento (CEE) nº 149/91 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

15

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

91/30/CEE:

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Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa à celebração da Troca de Cartas complementar ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América ao abrigo do artigo XXIV.6 do GATT

17

Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Economic Community and the United States of America complementing the Agreement between those Parties for the conclusion of Negotiations under GATT Article XXIV.6

18

Comissão

91/31/CEE:

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Directiva 91/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que adapta a definição técnica «bancos multilaterais de desenvolvimento» da Directiva 89/647/CEE do Conselho, relativa a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito

20

91/32/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1990 relativa aos montantes máximos elegíveis da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de experiência de trabalho#

21

91/33/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 1991 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos artigos de « tecido turco » de algodão (roupões de banho, roupas de toucador ou de cozinha) originários da Turquia#

22

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 64/91 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1991, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada (JO nº L 8 de 11.1.1991)

23

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 104/91 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991, relativo à importação na Comunidade de certas azeitonas (JO nº L 12 de 17.1.1991)

23

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.