Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 212
33.o ano
9 de Agosto de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 2321/90 do Conselho, de 24 de Julho de 1990, relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde

1

Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde

3

Protocolo que fixa os direitos de pesca e a compensação financeira previstos pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde

13

*

REGULAMENTO ( CEE ) NO 2322/90 DO CONSELHO, DE 24 DE JULHO DE 1990, RELATIVO A CELEBRACAO DO PROTOCOLO QUE FIXA, EM RELACAO AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO DE 1990 E 31 DE DEZEMBRO DE 1991, AS POSSIBILIDADES DE PESCA E A COMPENSACAO FINANCEIRA PREVISTAS NO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUINE RESPEITANTE A PESCA AO LARGO DA COSTA GUINEENSE

14

Protocolo que fixa, em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1991, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense

16

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.